Cerca de dois mil servidores participaram, na última terça-feira (20.09), de ato organizado pelo Fórum Sindical na Capital de Mato Grosso. A ideia era fazer uma assembleia geral unificada das 32 categorias que compõem a entidade representativa dos servidores do Poder Executivo e esclarecer questões que afetam diretamente o funcionalismo público. Diversos pontos de enfraquecimento e sucateamento da coisa pública levaram O FS a repudiar as últimas ações governamentais e legislativas que estão sendo acordadas em Brasília-DF e no âmbito estadual que, segundo os organizadores, “carregam em seu bojo sérias ameaças aos serviços públicos prestados à população e aniquilação de direitos trabalhistas”. Diante da pauta o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) marcaram presença.
Alguns dos problemas que devem chamar a atenção dos servidores, de acordo com a presidente do Sintap e também vice presidente da CSB, Diany Dias, é com relação à PLP 257 e à PEC 241 que, na Câmara Federal tramitam e podem ter como resultado o desmantelamento dos serviços públicos. Dias esclareceu aos servidores que é preciso a união de forças de todos para impedir a votação desses em Brasília onde todas as portas estão literalmente fechadas para os trabalhadores que pagam pelas mordomias que lá existem. A comprovação veio da dificuldade de entrada na Câmara de uma comissão de Mato Grosso que trabalhou em agosto para impedir a votação desses projetos.
“Somos 11 milhões de servidores em todo o País e é inadmissível que, para lutar contra esses projetos, tenham ido, apenas, 100 mil servidores de todo o País à Capital Federal. Precisamos acordar de que esses projetos vão abalar a vida de todos. Se a PLP, que passou na Câmara apesar da pressão dos servidores, for aprovada no Senado onde agora está, haverá um travamento dos estados e consequente arrocho às condições de estrutura e direitos trabalhistas. Já a 241 é ainda mais danosa porque congela o salário de todos por 20 anos e reduz os gastos públicos para investimentos em Educação, Saúde e Segurança o que sucatearia o sistema abrindo espaço cada vez maior à terceirização”, salientou.
Entraves locais
Outra questão, dessa vez local, levantada pelo ato do FS foi a Reforma da Previdência e a desoneração de repasses da união que tanto auxiliam no financiamento das políticas públicas. O interlocutor do FS, James Jaudy explica que, apesar de várias provocações, tentativas e propostas por parte das categorias de servidores públicos desde janeiro de 2015, o atual governo de Mato Grosso insiste em ignorar os graves problemas advindos do sucateamento e precarização dos serviços públicos prestados e que desta forma ferem diretamente a dignidade da população e dos servidores que se sentem impotentes diante da situação.
“O atual governo teve tempo suficiente para intervir junto aos demais poderes constituídos e demais instituições de controle do Estado, como o Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça afim de que todos enfrentassem juntos os atuais problemas econômicos e conjunturais pelos quais passam o Brasil”, adverte nota do FS.
Ainda assim, conforme informa o documento de repúdio da entidade, “mesmo com recomendação técnica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) contrária ao remanejamento de recursos feitos para 2016, o governo não acatou e avalizou para que esses poderes continuassem recebendo altos orçamentos através da LDO e LOA com repasses financeiros acima de suas reais necessidades, acarretando com isto em sobras de dinheiro no caixa destes na ordem de 1 bilhão de reais no primeiro quadrimestre de 2016.
Diante dessas e de outros pontos importantes para o bom desempenho dos serviços públicos aos cidadãos a entidade busca agora maior união dos servidores na luta por garantia de direitos onde cada categoria vai estudar a melhor forma de fazer esta ação seja em forma de greve ou de ações judiciais antes que seja tarde.
Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap
