Taxistas cobram medidas contra o transporte pirata de passageiros
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará organizou, no dia (31) de maio, uma audiência pública com representantes dos taxistas e do aplicativo Uber com o objetivo de debater a regularização da plataforma de transporte pirata. Também participaram do encontro órgãos de defesa do consumidor e usuários.
A OAB-CE irá tomar uma posição sobre o serviço do aplicativo de transporte após a audiência. A plataforma é alvo de ações judiciais e protestos em todo o mundo. No foco das insatisfações, taxistas e representantes da categoria apontam a isenção de taxas de licenciamento, aferição, contribuição sindical, além da concorrência desleal promovida pela plataforma.
Vicente de Paula, presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (SINDITAXI-CE), frisa que a categoria não é contra os aplicativos de táxis, “mas o Uber é um aplicativo que credencia carros particulares, transformando-os em transportes clandestinos. O sindicato não é contra aplicativo, mas sim contra o Uber. Há vários aplicativos que credenciam o verdadeiro taxista”, disse.
“Nós vamos enviar documentos para a OAB mostrando a frota de táxis de Fortaleza para provar que a cidade está bem servida de táxis. Esse é um serviço irregular, que coloca a vida da população em risco”, afirma o presidente do Sindicato dos Taxistas, Vicente de Paula.
De acordo com o diretor do SINDITAXI e vice-presidente da CSB, Francisco Moura, a categoria tem cobrado medidas contra o táxi pirata e exige o aumento das fiscalizações. “Todo mundo é contrário porque não segue as leis brasileiras, nem o Código Brasileiro de Trânsito, nem a lei estadual, nem a lei municipal. Temos que discutir como fiscalizar qualquer maneira de transporte irregular de passageiros. Estamos dentro da lei. Eles estão fora da lei”, argumentou o dirigente.
Para Moura, a concorrência com os táxis ilegais é desleal em relação aos taxistas certificados, já que cerca de seis mil veículos estão circulando sem pagar qualquer tipo de imposto ou taxas cobradas pelo município. “A audiência foi uma oportunidade que tivemos de pedir o apoio da OAB contra o transporte clandestino. O transporte ilegal prejudica os taxistas e também coloca em risco a segurança dos passageiros”, disse.
