O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora (SINDIPIRA) promove, nesta quinta-feira (7 de dezembro), em sua sede (Avenida Jefferson Gitiranna, 1473, Bairro Cícero Passos) e a partir das 18h, uma Assembleia Geral Extraordinária. A pauta, de acordo com a convocação, assinada pela presidente da entidade Ernaldina “Dina” Sousa Silva Rodrigues, trata da possiblidade de deflagração de Greve Geral, no início do ano letivo de 2018, em função da falta de cumprimento por parte da Administração Municipal das seguintes demandas:
1) Implementação da Lei 11.738, garantindo aos profissionais da educação básica municipal o pagamento do Piso Salarial nacional, bem como a observância de 1/3 da jornada de trabalho para as atividades de planejamento, estudo e avaliação;
2) Pagamento de gratificação de 10% (dez por cento) de incentivo à regência aos professores de Educação Infantil;
3) Resolução da situação funcional dos Agentes Técnicos Educacionais;
4) Melhoria das condições de trabalho dos servidores da Casa de Proteção Dr. Carlos;
5) Encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Pirapora para revogação do artigo 61 da Lei 1.980/2009 que instituiu cobrança de mais 9% (nove por cento) para servidores afastados pela previdência municipal;
6) Regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate a Endemias;
7) Reconhecimento do tempo de atividade especial do servidor público municipal que exerce atividades sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria especial;
8) Pagamento de adicionais de Periculosidade, Insalubridade ou Penosidade aos servidores que fazem jus ao benefício;
9) Implementação da Lei 13.022/2014 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais e consequente revisão do PCCV da categoria, e.
10) Agilidade na avaliação das progressões verticais dos servidores, conforme preconiza as leis 2.258, 2.259 e 2.260.
Caso seja essa a decisão da categoria, a Assembleia desta quinta-feira já servirá para Indicação dos membros para a composição do comando de Greve.
Fonte: Feserp/MG
