Parlamentares comprometeram-se a apoiar os trabalhadores durante a tramitação da PEC na Câmara
Sindicatos de Sobral, no Ceará, filiados à CSB, estiveram presentes em audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência (PEC 287) na vida dos trabalhadores. A sessão foi realizada na última sexta-feira (17), na Câmara Municipal da cidade.
Durante o ato, os deputados federais cearenses Odorico Menezes (PROS-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Moses Rodrigues (PMDB-CE) e Cabo Sabino (PR-CE) assumiram publicamente o compromisso de votar contra a reforma.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Sobral e Região Norte, João Pereira Feijão, o ponto mais danoso da matéria é o aumento do tempo de contribuição. Se aprovada no Congresso Nacional, homens e mulheres terão que se aposentar com 65 anos. “A [nova] contagem dos anos para a aposentadoria vai deixar o trabalhador mais debilitado para o trabalho”, pontuou.
A audiência também contou com a participação de mais duas entidades filiadas: Sindicato dos Taxistas de Sobral e Sindicato dos Contabilistas de Sobral.
PEC 287
A Proposta de Emenda à Constituição 287 propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima de 65 anos para o acesso ao benefício; equiparação de regras para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado; desvinculação de pensões e benefícios assistenciais do salário mínimo e proibição do acúmulo de aposentadorias e pensões.
Caso aprovada, a proposta também exigirá o mínimo de 25 anos de contribuição para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que corresponderá a 300 contribuições (atualmente, são necessárias 180 ou 15 anos de contribuição).
