Estes trabalhadores, além de motoristas e operadores de máquinas da usina CLEALCO, estavam irregularmente representados pelo sindicato de transportadores urbanos
O Sindicato dos Empregados Rurais de Tupã e Região (SP) conquistou, em 4 de setembro, uma vitória no Tribunal Regional do Trabalho do município para representar os motoristas, tratorista e operadores de máquinas agrícolas da usina CLEALCO na região de Queiróz, também no interior de São Paulo. A ação foi movida no final de julho contra a empresa agrícola que produz álcool e açúcar e contra o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte em Geral e Urbanos de Passageiros de Araçatuba (Sinconver). O processo judicial definiu em que categoria melhor se enquadrava o grupo de trabalhadores da usina, que até o momento eram representados pelo Sinconver.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados Rurais, Paulo Oyamada, após várias tentativas de negociação com a CLEALCO, o sindicato decidiu levar o caso à justiça, alegando possuir legitimidade para representar esse grupo de trabalhadores. “Essa categoria sempre foi dos trabalhadores rurais, mas a empresa não demonstrava interesse em negociar com o nosso sindicato, porque entendiam que eles faziam parte dos transportadores urbanos”, explicou Oyamada.
Dentro do processo, foi defendido que o Sinconver vinha recebendo irregularmente as contribuições sindicais, confederativas e assistenciais descontadas da remuneração desses trabalhadores, sendo que a responsabilidade exclusiva de representá-los pertencia ao Sindicato de Empregados Rurais.
O artigo 511 da CLT regula que o enquadramento sindical do empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. E de acordo com a Lei nº 5.889/73, o empregado rural é aquele que “em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob dependência deste mediante salário”.
Constatou-se então que os trabalhadores que desenvolvem atividades de motorista, tratorista e operador de máquina agrícola estão ligados exclusivamente ao setor agrário, sendo, dessa forma, considerados trabalhadores rurais.
A vara do trabalho deu ganho de causa para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupã, que, a partir de agora, representará essa categoria na região. Além disso, o Sinconver deverá restituir o valor das contribuições sindicais dos últimos cincos anos para os trabalhadores da CLEALCO, tendo que se abster dessa atividade representativa sob risco de multa.
Para Paulo Oyamada, essa vitória foi significativa no sentido de colaborar com a luta desses trabalhadores. “Foi uma vitória muito grande, porque era uma categoria que nos pertencia há muitos anos”. O dirigente afirmou que essa confusão classificatória é comum, já que as empresas têm interesse de negociar com sindicatos que não têm muita atuação. “Esse interesse se dá pelo fato de que, negociando com sindicatos fracos de atuação, os trabalhadores perdem força, ficam ‘desamparados’, e o empresariado consegue sempre impor seu objetivo maior – o lucro após o lucro”, esclareceu.
Oyamada também destacou o apoio da CSB, a qual o sindicato é filiado. “A CSB sempre nos acompanhou de perto nessa luta, e estará junto conosco para lutar por benefícios que esses trabalhadores rurais não conseguiram até agora”, pontuou.
