Prefeito não cumpre Plano de Cargos e Carreiras para os servidores municipais
O prefeito descumpre a Lei 019/2013, de sua autoria, que reformula o PCCV (Plano de Cargos e Carreiras) e entrou em vigor em janeiro de 2014, e não paga desde a entrada em vigor da Lei os direitos de insalubridade e a cesta básica; dificuldades, por parte do Executivo, no pagamento de diárias a motoristas da área de saúde; contratações sem controle de servidores comissionados e temporários; atrasos sistemáticos no pagamento de salários desde 2013; projetos, já enviados à Câmara, para beneficiar servidores comissionados com criação de novos cargos e reajuste de salários e aumento, de 10% para 20% nas funções de confiança; liberação de registro de ponto para os cargos em comissão, assessorias jurídicas, contábil e financeira; e desvios de servidores (servente escolar, faxineira e monitora de ônibus) para os cargos de auxiliar administrativo interno de Compras, Licitação e Fazenda, desrespeitando a listagem do concurso público em vigor. Todos esses desmandos e caos administrativo estão acontecendo em Serrania, gestão do prefeito Lúcio Dias (PT), de acordo com as denúncias da presidente do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Serrania, Rose Bastos (foto, ao lado do presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira). “A má administração dele é notória, vem causando enormes prejuízos aos servidores de carreira e destruindo o município”, diz a sindicalista.
Rose Bastos acrescenta que, além disso, as atitudes do prefeito estão bastante anormais, não condizentes com o cargo que ocupa. “na nossa última conversa, para discutir as irregularidades envolvendo servidores (nepotismo, não cumprimento de jornada de trabalho por funcionários “graduados”, uso indevido de veículos públicos para fins particulares, desvio de servidores para cargos que não são compatíveis com as funções desempenhadas etc.. ) ele debochou, riu dos presentes e disse que é ele quem manda”, contou a presidente do Sindicato. “sobre os nossos direitos, ele apenas afirma – desde março de 2014, aliás – que está ‘levantando os custos’, isso quando não diz simplesmente que não vai pagar, por falta de recursos – caso da cesta básica, por exemplo,”, completa Rose Bastos. Para complicar a situação há uma crise política entre o prefeito Lúcio Dias e o seu vice, Gilcimar Gomes (PT), que se afastou da Prefeitura.
“Os servidores estão apreensivos e revoltados. O Sindicato estará do lado deles na organização de manifesto, greve ou qualquer outra tentativa de solução”, garantiu Rose Bastos. A FESERP-MG também. Ao tomar conhecimento da situação, o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Minas Gerais Cosme Nogueira se colocou à disposição do sindicato filiado. “Já estivemos em Serrania, voltaremos lá e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para debelar essa realidade absurda. Prefeitos com essa atitude e essas ações não são nocivos apenas ao servidor, nossa principal preocupação, mas também à cidade e ao Estado”, disse.
Fonte: FESERPMG