O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Mantiqueira (SISMANT) – que engloba as cidades de Cruzília, Aiuruoca, Heliodora e Natércia – continua conseguindo, através do seu departamento jurídico, os direitos dos servidores.
Só nós últimos dias, foram três as vitórias a favor dos trabalhadores:
1) o servidor de Cruzília ganhou o direito de receber o piso nacional dos agentes de controle de endemias, retroativo e corrigido monetariamente;
2) o servidor de Cruzília ganhou o direito de incluir e receber o adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras, bem como receber a diferença dos valores pagos nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente.
“A Justiça foi feita. O entendimento é que o servidor está exposto em todo o horário de labor, portanto o cálculo tem que ser feito também na hora extra, e não só na hora normal”, explicou o presidente do SISMANT, Luiz Claudio Ferreira Maciel.
3) um servidor de Cruzília, exonerado arbitrariamente em 2012, logo após sua aposentadoria por tempo de contribuição, obteve sentença favorável de reintegração ao cargo, com o pagamento de seus vencimentos corrigidos e retroagidos desde a entrada da ação.
“Essa é uma prática corriqueira dos municípios que não tem instituto próprio de previdência e que é regido pelo INSS. Penaliza o servidor que se aposenta por idade ou por tempo de contribuição, ferindo de morte a Constituição, que diz que a aposentadoria compulsória se dá ao completar 70 anos de idade, podendo ser até aos 75 anos”, afirmou Luiz Claudio Maciel.
