Enunciado foi elaborado durante o 4º Congresso de Direito Sindical em Fortaleza
O 4º Congresso de Direito Sindical, que aconteceu em Fortaleza entre os dias 4 e 6 de maio, promoveu o debate sobre práticas antissindicais. Compareceram ao evento, realizado no Ceará, membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sindicalistas, juízes, advogados, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores e desembargadores. O encontro reuniu cerca de 2 mil pessoas.
Organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT), o 4º Congresso, por meio de seus participantes, aprovou um documento com diretrizes que irão nortear as entidades contra as práticas antissindicais.
Os congressistas aprovaram por unanimidade os enunciados. Dentro das diretrizes apresentadas estão a não criminalização do movimento sindical, a educação sindical, os valores sindicais que devem ser permeados por democracia e legitimidade, as consequências da conduta antissindical e reparação desses atos.
A CSB apoia todos os pontos do documento, aprovados no 4º Congresso de Direito Sindical. “Nós, da Central dos Sindicatos Brasileiros, vamos fazer uma campanha nacional juntos aos nossos sindicatos filiados para que sigam esses exemplos no combate às práticas antissindicais. Há anos a CSB tem investido na formação dos seus dirigentes sindicais com o objetivo de fortalecer o movimento sindical e luta dos trabalhadores”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.
Confira a íntegra dos enunciados aprovados do 4º Congresso de Direito Sindical.
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