Servidores públicos definem Dia Nacional de Luta

Representantes das Seccionais da CSB Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Espírito Santo participaram de encontro da categoria no Espírito Santo

Diante do cenário de retrocessos imposto aos servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal –, sindicatos e federações da categoria realizaram entre os dias 13 e 15, no município do Fundão, 57 km da capital capixaba, o Encontro Nacional de Sindicatos e Federações de Servidores Públicos. Ao todo, foram mais de 120 participantes das mais diversas regiões do País.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) teve representantes de quatro Seccionais – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, além do anfitrião Espírito Santo. Após três dias de reuniões, palestras e muita troca de informação, os participantes estabeleceram o dia 21 de março como Dia Nacional de Luta de todos os servidores públicos, quando a categoria promoverá encontros e mobilizações.

Segundo um dos organizadores, Cosme Nogueira, presidente da Feserp-MG e da Seccional Minas Gerais da CSB, apesar de ter sido organizado em apenas 15 dias e da falta de recursos, o evento representa um marco. “Este pode ter sido o primeiro grande encontro realizado pós reforma trabalhista. Esse vitorioso encontro marca o início da resistência contra essa pauta reformista deste governo federal que quer tirar os direitos da classe trabalhadora. Foi um evento muito produtivo, com palestrantes que contribuíram para enriquecer o conhecimento dos delegados presentes e sindicalistas”, falou o dirigente.

Para o presidente da Seccional Rio Grande do Sul da CSB e presidente da Fessergs, Sergio Arnoud, este é o momento ideal para a conjunção de forças dos servidores de todos os estados.

“Será necessária muito união, pois na pauta do governo federal e do próprio STF tem questões muito perigosas para os servidores, por exemplo, o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal e que se abre a possibilidade da redução da jornada de trabalho com redução de salários para os servidores públicos, isso sem falar do fim da estabilidade com a demissão dos servidores pelos estados que estiverem superando o limite da Lei. No âmbito do governo federal, nós temos a pauta da reforma da Previdência, que atingirá em cheio o funcionalismo”, explicou.

Ainda segundo Arnoud, os servidores precisam se unir para contrapor as informações que a mídia tem publicado contra o setor público. “Estamos com uma dificuldade de recursos para fazer campanhas e nos moldes necessários, mas também para fazer grandes mobilizações. Vamos ter que nos reinventar neste aspecto usando redes sociais, pois é a forma que temos para atingir a massa da sociedade que tem sido atingida pelos ataques aos servidores, como uma forma de desviar as atenções para os reais problemas do Brasil”, finalizou o presidente.

Anfitrião do encontro, o presidente da FESPUME-ES, Jorge Antonio da Silva Nascimento, também fez uma boa avaliação do evento. “Esses encontros são sempre bons e ricos em palestras. Através dele foram tiradas boas diretrizes para nosso futuro”, analisou.

Para o presidente da FESSPUMG e vice da Seccional Goiás da CSB, Sandro Valverde, o ponto alto do evento foi a discussão sobre a Lei 13.467. “Várias questões da reforma trabalhista vieram prejudicar os servidores públicos, além de ter mexido na questão da Justiça do Trabalho e com toda estrutura voltada para o trabalhador. O resultado disso será um sistema ultraliberal. São medidas que nos preocupam muito”, disse Valverde.

Entre os palestrantes que participaram do evento estavam o procurador Regional do Trabalho e coordenador da Conalis do MPT, João Hilário Valentim; o desembargador aposentado do TRT 17ª Região, Carlos Henrique Bezerra Leite; o procurador chefe do Trabalho no MPT/ES, Valério Soares Heringer; o presidente da Anamatra 17ª Região, Luis Eduardo Fontenelle; além do deputado federal Chico Alencar e o tributarista André Rodrigues, que trataram de temas como defesa do Direito do Trabalho, a defesa da estabilidade do setor público, auto sustentabilidade financeira das entidades sindicais e linhas de enfrentamento à retirada de direitos da classe trabalhadora.

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