Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou a publicação da Portaria MGI nº 3.410, que institui a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP). A criação da Comissão marca um novo momento na política de proteção aos trabalhadores do serviço público federal.
Reforçando o entendimento de que garantir condições adequadas de trabalho não deve ser visto como um benefício, mas como um dever do Estado, a medida busca assegurar atenção tanto à saúde física quanto mental dos servidores, além de fortalecer ações preventivas relacionadas a condições laborais.
A Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) declara que a conquista não representa o fim das mobilizações, mas um estímulo para avançar na consolidação de políticas permanentes voltadas ao bem-estar de servidores que atuam diariamente na manutenção de serviços públicos essenciais em todo o país.
“Após anos de reivindicações por parte das entidades sindicais representantes, a ação coloca servidores públicos federais em ‘pé de igualdade’ com demais trabalhadores, do ponto de vista da segurança do trabalho”, afirma o membro titular da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) na Bancada dos Trabalhadores na CTPP, Francisco Erivan Pereira.
