Em Assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (29 de março), os servidores públicos municipais de Pirapora decidiram pela continuidade da greve por tempo indeterminado. O movimento começou no último dia 19, em resposta à quebra do acordo firmado entre a categoria e a prefeita Marcela Ribas (PSD), que tinha se comprometido a ouvir o funcionalismo na elaboração de projetos de lei sobre o Estatuto do Servidor e os planos de carreiras de cada segmento. Os trabalhadores reivindicam também, entre outras coisas, o pagamento de adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho, além de negociar um reajuste salarial que recupere as perdas dos últimos anos.
Na Assembleia desta manhã, o Sindicato intensificou a distribuição de uma Nota Oficial onde relata todas as tentativas de diálogo com a Administração Municipal – veja abaixo o documento, na íntegra.
Ontem (quarta-feira, 28 de março), dia de intensas atividades, os grevistas receberam várias manifestações de apoio, uma delas vinda do Núcleo de Assistentes Sociais de Pirapora e Região (NAS Sertão), ligado ao Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG). “Reafirmamos a luta pela manutenção de direitos, pelo respeito às e aos profissionais da área, por salários decentes, por condições dignas de trabalho. Essa primazia passa pela valorização das suas e seus profissionais, que devem ser tratados com respeito e dignidade. Por um serviço público de qualidade em todos os níveis”, diz o texto.
A Nota Oficial do SINDIPIRA, presidido por Ernaldina “Dina” Sousa Silva Rodrigues:
SINDICATO DECLARA QUE PREFEITURA DESCUMPRIU ACORDOS COM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAPORA – SINDIPIRA – por meio de sua diretoria, declara que desde fevereiro de 2017 tem buscado negociação exaustiva com a Administração Pública Municipal, no intuito de tratar dos interesses da Categoria dos Servidores públicos da Guarda Municipal, Educação, Saúde e Administração Geral, por meio do diálogo permanente.
Foram realizadas quatro reuniões com a Prefeitura Municipal de Pirapora, nos dias 23.05.2017, 07.08.2017, 02.10.2017 e 24.01.2018, para discutir PAUTA DE REIVINDICAÇÕES encaminhadas à Prefeita Municipal em fevereiro de 2017.
Em 24 de janeiro de 2018, o sindicato assinou um acordo com a Prefeitura, constando inclusive, prazos, estabelecidos em ata. Foram realizadas várias reuniões com secretarias e áreas específicas para que as ações fossem realmente efetivadas pela administração.
Contudo, as negociações tornaram-se infrutíferas no tocante as revisões do Estatuto e do Plano de Carreiras Cargos e Vencimentos, das categorias municipais, uma vez que foi encaminhada à Câmara Municipal somente o Plano de Carreira da Administração Geral em detrimento das demais carreiras.
As tratativas foram muitas, mas a resposta da administração é a mesma, ou seja, diz que vai licitar e vai fazer, mas nunca concretiza nada. POR ISSO, Diante da inércia da administração e das inúmeras promessas não cumpridas, os servidores resolveram partir para uma coisa mais drástica e que vinha sendo anunciada e notificada desde novembro do ano passado: A GREVE.
Ressaltamos que toda a atuação deste sindicato tem sido pautada pela ética, observando-se a legalidade e a publicidade de todos os atos. Nesse sentido, informamos que se encontram disponíveis para consulta, no sindicato, todas as cópias de atas de reuniões realizadas com os administradores públicos, além de ofícios, solicitações, reivindicações e representações realizadas, bem como as respostas enviadas pelos órgãos oficiais – que também têm sido publicados nas redes sociais, encontrando-se ao alcance de qualquer interessado.
O mínimo que a prefeitura pode fazer é pagar o salário do servidor em dia, porém nem só de salário vive o servidor que precisa de matéria prima para trabalhar, para exercer suas atribuições.
Sendo assim, o movimento grevista é em protesto contra o não cumprimento, por parte da Administração Municipal, do acordo firmado em janeiro. A prefeitura garantiu que ouviria os servidores antes de elaborar projetos de lei de interesse fundamental para o funcionalismo: o Estatuto do Servidor e os Planos de Carreiras. Não foi o que aconteceu.
Fonte: FESERP/MG