CSB trabalha para que o governo do Estado conceda à categoria adicional de insalubridade e promova a realização de concurso público na área
Desde o dia 8 de setembro, os servidores públicos do grupo de Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Aged-MA), estão em greve. A categoria apresentou desde junho de 2013 uma pauta de reivindicações que ainda não foi atendida pelo governo do Estado. A isonomia salarial, o adicional de insalubridade e a realização de concurso público para o setor estão entre as mais urgentes necessidades da categoria. Hoje, 50% dos funcionários da Aged são terceirizados.
Para Wennder Rocha, diretor do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA-MA) e representante da CSB no Estado, as reivindicações dos servidores são o mínimo necessário para a manutenção da qualidade do trabalho e de vida da categoria.
“Os profissionais da fiscalização agropecuária trabalham 40 horas semanais, sendo que trabalhadores do mesmo grupo ocupacional atuam por 30 horas. Onde está a isonomia aí?”, critica o diretor.
A greve, segundo o dirigente, foi deflagrada como última alternativa, uma vez que várias reuniões de negociação foram realizadas, mas sem o resultado justo para os servidores. “Percebemos que não havia um pronunciamento objetivo e oficial para a categoria. Por isso a greve foi necessária”, argumentou Wennder Rocha.
O SINFA-MA pede celeridade, entre outros processos, na organização da infraestrutura necessária para a realização dos exames médicos periciais necessários para o pagamento do adicional de insalubridade. A diretoria trabalha para que esta e as demais reivindicações da categoria sejam regulamentadas ainda este ano para que, em 2015, os servidores recebam seus direitos.
A atuação do Sindicato, com o apoio da CSB, possibilitou a abertura das negociações com os representantes do governo do Maranhão. “Como dirigente da Central, usarei o respeito e o prestígio da CSB para agilizar todos os processos que deem mais tranquilidade e condições de trabalho dignas para os servidores”, declarou Rocha.
A diretoria do SINFA-MAmarcou para o dia 18 uma assembleia com a categoria para decidir os rumos da greve.
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Pauta de Reivindicações 2014 dos servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão |
| Realização do concurso público para Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão, conforme número de vagas criadas pela Lei 9.522, de 20 de novembro de 2011. |
| Celeridade na tramitação dos processos de Adicional de Insalubridade, Lei 6.107, de 27 de julho de 1994, Subseção XII. |
| Alteração do Art. 29 da Lei 9.492, de 10 de novembro de 2011, conforme nova redação. |
| Concessão de gratificação conforme Art. 74 da Lei 6.107, de 27 julho de 1994. |
| Isonomia salarial com o grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), conforme remuneração do grupo Estratégico – Lei Estadual 9.664, de 17 de julho de 2012. |
| Criação dos cargos e gratificações para os servidores das UVL – Unidade Veterinária Local, EAC – Escritório de Atendimento à Comunidade e setores ligados às diretorias técnicas. |
| Regulamentação das atividades das barreiras zoofitossanitárias. |
