Proposta também previa aumento da taxação sobre lucro de instituições financeiras
Sob pressão dos representantes dos bancos, o Senado retirou da pauta de votações o projeto que aumenta a taxação sobre o lucro dos bancos de 20% para 50%. Também não há mais prazo para votar a proposta que limita a 20% ao ano os juros do cheque especial do cartão de crédito.
Considerada a mais polêmica das propostas, a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro estava prevista para ir à votação na quarta-feira (20), mas foi retirada de votação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De autoria do vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), a medida é considerada pelos senadores como uma das ações emergenciais para amenizar os danos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus.
Durante a reunião de líderes partidários desta segunda-feira (18), de mais de três horas, eles criticaram a condução do tema por Davi Alcolumbre, alegando que o presidente da casa tem priorizado as determinações do Palácio do Planalto em detrimento da intenção de senadores. A votação da mudança da alíquota da CSLL já tinha acordo dos líderes para ser apreciada.
Para além da pressão no Senado, representantes dos bancos atuaram fortemente no Palácio do Planalto para garantir que a medida que limita a taxa de juros não fosse apreciada.
“Estamos reféns do acaso. O Poder Executivo tirou o poder dos 81 senadores, que foram representados pelos seus líderes. Não podia ter sido retirado de votação de última hora porque teve lobby dos bancos junto ao governo. O governo não pode prevalecer sobre a decisão do Senado”, criticou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Pela proposta, o aumento seria necessário como uma forma de contribuição dos bancos neste momento de pandemia.
“Por isso, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização é a saída mais justa e equitativa nesse momento”, afirmou Rocha.
Se aprovada no Senado, a proposta ainda precisaria ser votada na Câmara. Havendo mudanças, o texto voltaria para nova análise dos senadores antes de ir à sanção presidencial.
A proposta que limita a 20% ao ano os juros do cheque especial do cartão de crédito, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), estava pautada para ser votada na última quinta-feira (14). A sessão, contudo, foi suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) faltando poucos minutos para o início.
Pelo projeto de lei, o limite será válido para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Sem aviso aos líderes partidários pela retirada da medida, que já haviam acertado a apreciação, Davi foi alvo de críticas dos colegas. Nesta segunda-feira, o presidente do Senado chegou a chorar na reunião de líderes.
Segundo ele, a suspensão da sessão se deu devido ao fato de sua mãe estar internada por Covid-19 e da necessidade de ele estar no hospital naquele momento.
Contudo, o lobby dos bancos contra a medida é tido como o principal motivo. Até o momento, não há previsão de quando a matéria voltará à pauta.
“O Davi se emocionou na reunião, disse que a doença da mãe dele foi o motivo, mas sabemos que o lobby dos bancos é muito alto. O que tem de representante de banco me ligando, enchendo o saco para não votarmos essa matéria é de matar. Não podemos ficar reféns deles”, defendeu o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL.
Diante das críticas, o presidente do Senado acertou uma nova reunião com os líderes partidários para a próxima sexta-feira (22), para definirem se os dois projetos podem ou não serem colocados em votação na próxima semana.
“O sistema financeiro não tem coração. Neste momento que a Selic está em queda, não tem motivo para os juros estarem tão altos. É preciso colocarmos um freio nisto”, defende o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Em um documento encaminhado aos senadores na última semana, bancos privados afirmaram que a limitação da taxa de juros traria grandes distorções ao mercado financeiro, o que resultaria na redução da oferta de crédito.
“A limitação na taxa de juros trará graves distorções ao mercado e resultará na redução da concorrência e da oferta de crédito. O cheque especial e o cartão de crédito possuem importante função para a economia brasileira. As alterações no mercado podem prejudicar a recuperação econômica do país”, afirmaram os bancos, em documento encaminhado aos senadores.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que mantém conversas conversas com as autoridades para “aperfeiçoar o sistema”.
“A Febraban, representando seus associados em todas as esferas –Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário–, mantém conversas permanentes com as autoridades constituídas no sentido de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país, e para o contínuo aperfeiçoamento do sistema normativo, a evolução dos serviços financeiros e a redução dos níveis de risco.”
De acordo com a entidade, a procura aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem ocorrido para ponderações aos projetos.
“A Febraban, de forma institucional e respeitosa, apenas fez ponderações aos presidentes da Câmara e do Senado, apontando a disposição de seus bancos associados, cada qual seguindo suas condições, políticas de preços e de negócios, em ampliar medidas de alívio financeiro, o que vem sendo feito independentemente da tramitação de matérias legislativas.”
