Texto caduca na segunda-feira e proposta da equipe econômica volta à estaca zero
Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta-feira (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.
A MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
“De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
“Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, Weverton (MA).
Parlamentares progressistas já se articulavam para derrubar a medida
Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.
Na noite de quinta-feira (16), os líderes contabilizavam cerca de 30 votos contrários a medida. A incógnita estava em torno do MDB, que garantiu os votos pela não votação da medida. Na manhã desta sexta, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), defendeu a retirada da matéria da pauta do dia.
“Essa medida não tem como avançar. Não podemos votar dessa forma essa medida, sem que ela passe por uma análise mais detalhada. Esse tema não tem relação com a pandemia que vivemos agora”, afirmou o líder do MDB
Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida não terá condições de ser votada nem mesmo na segunda-feira, data limite para a validade. Randolfe se baseia nas regras regimentais para alegar a impossibilidade de votação da matéria, uma vez que não está diretamente ligada aos temas que envolvem a pandemia do coronavírus.
“Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, diz.
Fonte: Folha de São Paulo
