Central dos Sindicatos Brasileiros

Senado aprova em 1º turno a Reforma da Previdência (PEC6)

Senado aprova em 1º turno a Reforma da Previdência (PEC6)

Depois de aprovar o texto-base da proposta, os senadores votaram os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos à PEC 6/19. Foram rejeitados 2 destaques e 1 foi aprovado. Tal qual aconteceu pela manhã/tarde na Comissão de Constituição e Justiça, que chancelou o parecer às 77 emendas oferecidas à matéria.

Na regra geral, o texto chancelado estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.

Na CCJ, foram aprovadas 6 alterações principais em relação ao texto oriundo da Câmara:

1) pensão por morte não poderá ser inferior ao salário mínimo em nenhuma situação;

2) requisito para concessão do BCP não será mais incluído na Constituição;

3) suaviza transição para trabalhadores que lidam com atividades perigosas à saúde;

4) retira restrição de acúmulo de benefícios para quem recebe indenização como anistiado político;

5) cria alíquota menor de contribuição para trabalhadores informais; e

6) inclui ex-congressistas — deputados e senadores — nas novas regras.

Destaques ao texto
Foi acordado entre os líderes partidários, a votação de 10 destaques (1 foi retirado) ao texto para votação em separado (DVS):

Regras de transição
Destaque do MDB visava suprimir a expressão “no âmbito da União” constante do §1º-B do artigo 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 1º da PEC 6/19. Emenda 494-CCJ. Mantido o texto da PEC. Rejeitado por 75 votos.

Aposentadoria especial
Destaque do PT tinha por objetivo manter a aposentadoria especial para o segurado com deficiência, contido no inciso II do § 1º do artigo 201, da Constituição, na redação dada pelo artigo 1º, da PEC. Rejeitado por 71 a 3. Mantido o texto da PEC. Houve acordo para que destaque fosse rejeitado, a fim de que seja inserido em outro texto para atender essa demanda.

Abono salarial
Destaque do Cidadania visava suprimir o §3º do artigo 239, da CF, com redação dada pelo artigo 1º da PEC 6/19, que versa sobre o abono salarial para empregados de baixa renda. Aprovada a emenda por 42 a 30, rejeitado o texto.

Após a votação do 3º destaque, a sessão foi encerrada. Na quarta-feira (2), em sessão extraordinária, a partir das 11 horas, o plenário vai dar continuidade à votação dos 6 destaques que faltam ser apreciados.

Carta das centrais sindicais
Na segunda-feira (30), as centrais sindicais encaminharam aos senadores, carta em que pediram adiamento da votação da proposta até que se apurassem as denúncias feitas pela revista Carta Capital, na matéria As contas falsas sobre a “economia” da reforma da Previdência.

Parecer na CCJ
Na manhã/tarde desta terça, a CCJ chancelou o parecer contrário do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 77 emendas apresentadas ao texto. Foram votados ainda 3 DVS, que foram rejeitados.

Como votou cada senador | Veja a lista

Parlamentar
Partido
Como votou
Acir Gurgacz
PDT-RO
Não
Alessandro Vieira
Cidadania-SE
Sim
Alvaro Dias
Podemos-PR
Sim
Angelo Coronel
PSD-BA
Sim
Antonio Anastasia
PSDB-MG
Sim
Arolde de Oliveira
PSD-RJ
Sim
Carlos Viana
PSD-MG
Sim
Chico Rodrigues
DEM-RR
Sim
Cid Gomes
PDT-CE
Não
Ciro Nogueira
PP-PI
Sim
Confucio Moura
MDB-RO
Sim
Daniella Ribeiro
PP-PB
Sim
Dario Berger
MDB-SC
Sim
Eduardo Braga
MDB-AM
Sim
Eduardo Girão
Podemos-CE
Sim
Eduardo Gomes
MDB-TO
Sim
Eliziane Gama
Cidadania-MA
Não
Elmano Férrer
Podemos-PI
Sim
Esperidião Amin
PP-SC
Sim
Fabiano Contarato
Rede-ES
Não
Fernando Bezerra Coelho
MDB-PE
Sim
Fernando Collor
PROS-AL
Não
Flávio Arns
Rede-PR
Sim
Flávio Bolsonaro
PSL-RJ
Sim
Humberto Costa
PT-PE
Não
Irajá
PSD-TO
Não
Izalci Lucas
PSDB-DF
Sim
Jaques Wagner
PT-BA
Não
Jarbas Vasconcelos
MDB-PE
Sim
Jayme Campos
DEM-MT
Sim
Jean Paul Prates
PT-RN
Não
Jorge Kajuru
Cidadania-GO
Sim
Jorginho Mello
PL-SC
Sim
José Maranhão
MDB-PB
Sim
José Serra
PSDB-SP
Sim
Juíza Selma
Podemos-MT
Sim
Katia Abreu
PDT-TO
Sim
Lasier Martins
Podemos-RS
Sim
Leila Barros
PSB-DF
Não
Lucas Barreto
PSD-AP
Sim
Luis Carlos Heinze
PP-RS
Sim
Luiz do Carmo
MDB-GO
Sim
Mailza Gomes
PP-AC
Sim
Major Olimpio
PSL-SP
Sim
Mara Gabrilli
PSDB-SP
Sim
Marcelo Castro
MDB-PI
Sim
Marcio Bittar
MDB-AC
Sim
Marcos Rogério
DEM-RO
Sim
Mecias de Jesus
Republicanos-RR
Sim
Nelsinho Trad Filho
PSD-MS
Sim
Omar Aziz
PSD-AM
Sim
Otto Alencar
PSD-BA
Não
Paulo Paim
PT-RS
Não
Paulo Rocha
PT-PA
Não
Plínio Valério
PSDB-AM
Sim
Randolfe Rodrigues
Rede-AP
Não
Reguffe
Podemos-DF
Sim
Renan Calheiros
MDB-AL
Não
Roberto Rocha
PSDB-MA
Sim
Rodrigo Cunha
PSDB-AL
Sim
Rodrigo Pacheco
DEM-MG
Sim
Rogério Carvalho
PT-SE
Não
Romário
Podemos-RJ
Sim
Sérgio Petecão
PSD-AC
Sim
Simone Tebet
MDB-MS
Sim
Soraya Thronicke
PSL-MS
Sim
Styvenson Valentim
Podemos-RN
Sim
Tasso Jereissati
PSDB-CE
Sim
Telmário Mota
PROS-RR
Sim
Vanderlan Cardoso
PP-GO
Sim
Veneziano Vital do Rêgo
PSB-PB
Não
Wellington Fagundes
PL-MT
Sim
Weverton
PDT-MA
Não
Zenaide Maia
PROS-RN
Não
Zequinha Marinho
PSC-PA
Sim

Não estavam presentes:

  • Jader Barbalho (MDB-PA)
  • Marco do Val (Podemos-ES)
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
  • Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
  • Rose de Freitas (Podemos-ES)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não vota

Fonte: Carta Capital
Fonte: Agora São Paulo

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