Senado aprova em 1º turno a Reforma da Previdência (PEC6)

Depois de aprovar o texto-base da proposta, os senadores votaram os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos à PEC 6/19. Foram rejeitados 2 destaques e 1 foi aprovado. Tal qual aconteceu pela manhã/tarde na Comissão de Constituição e Justiça, que chancelou o parecer às 77 emendas oferecidas à matéria.

Na regra geral, o texto chancelado estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.

Na CCJ, foram aprovadas 6 alterações principais em relação ao texto oriundo da Câmara:

1) pensão por morte não poderá ser inferior ao salário mínimo em nenhuma situação;

2) requisito para concessão do BCP não será mais incluído na Constituição;

3) suaviza transição para trabalhadores que lidam com atividades perigosas à saúde;

4) retira restrição de acúmulo de benefícios para quem recebe indenização como anistiado político;

5) cria alíquota menor de contribuição para trabalhadores informais; e

6) inclui ex-congressistas — deputados e senadores — nas novas regras.

Destaques ao texto
Foi acordado entre os líderes partidários, a votação de 10 destaques (1 foi retirado) ao texto para votação em separado (DVS):

Regras de transição
Destaque do MDB visava suprimir a expressão “no âmbito da União” constante do §1º-B do artigo 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 1º da PEC 6/19. Emenda 494-CCJ. Mantido o texto da PEC. Rejeitado por 75 votos.

Aposentadoria especial
Destaque do PT tinha por objetivo manter a aposentadoria especial para o segurado com deficiência, contido no inciso II do § 1º do artigo 201, da Constituição, na redação dada pelo artigo 1º, da PEC. Rejeitado por 71 a 3. Mantido o texto da PEC. Houve acordo para que destaque fosse rejeitado, a fim de que seja inserido em outro texto para atender essa demanda.

Abono salarial
Destaque do Cidadania visava suprimir o §3º do artigo 239, da CF, com redação dada pelo artigo 1º da PEC 6/19, que versa sobre o abono salarial para empregados de baixa renda. Aprovada a emenda por 42 a 30, rejeitado o texto.

Após a votação do 3º destaque, a sessão foi encerrada. Na quarta-feira (2), em sessão extraordinária, a partir das 11 horas, o plenário vai dar continuidade à votação dos 6 destaques que faltam ser apreciados.

Carta das centrais sindicais
Na segunda-feira (30), as centrais sindicais encaminharam aos senadores, carta em que pediram adiamento da votação da proposta até que se apurassem as denúncias feitas pela revista Carta Capital, na matéria As contas falsas sobre a “economia” da reforma da Previdência.

Parecer na CCJ
Na manhã/tarde desta terça, a CCJ chancelou o parecer contrário do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 77 emendas apresentadas ao texto. Foram votados ainda 3 DVS, que foram rejeitados.

Como votou cada senador | Veja a lista

Não estavam presentes:

• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Marco do Val (Podemos-ES)
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Rose de Freitas (Podemos-ES)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não vota

Fonte: Carta Capital
Fonte: Agora São Paulo