Seminário sobre a reforma da Previdência reúne especialistas para debater os principais pontos do projeto

Discussões sobre o tema continuam nesta quarta-feira (8), no Sindicato dos Padeiros de São Paulo. Evento é promovido pelas centrais e pelo DIEESE

Aconteceu na manhã desta terça-feira (7), no auditório do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, na capital paulista, a abertura do Seminário Reforma da Previdência -“Desafios e ação sindical”. O evento, que é organizado pelas centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (DIEESE) continua nesta quarta-feira (8).

Após os discursos dos representantes das centrais, as mesas de discussões foram iniciadas. O primeiro tema, “Seguridade Social e Previdência: a atribuições e fontes de financiamento”, teve a participação do consultor Luciano Fazio, que explicou sobre os conceitos de direitos e seguridade social, como eles se apresentam na Constituição Federal e como chegam à sociedade.

Segundo Fazio, o direito social para algumas camadas é a garantia da sua sobrevivência. “A questão de garantir o mínimo é fundamental. Ela embute uma noção ética, uma noção de visão de mundo e de solidariedade, que a sociedade brasileira tem enraizada, inclusive, sancionada na Constituição. Esses direitos sociais se tornam realidade através de políticas públicas, destinadas ao amparo dos mais fracos. A Seguridade Social é o conjunto de ações por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social”, falou.

Para o consultor, a lógica da PEC 287 é perversa, pois trata a Previdência como uma poupança individual. “Eles estão transformando [ a Previdência] em uma média das contribuições. Então, podemos falar que direitos sociais são para os ricos, que podem contribuir mais. Essa não é a lógica, temos que defender uma ideia de fundo social, não através da contribuição, e sim pela necessidade das pessoas”, disse o consultor que já trabalhou no DIEESE e na Funcef (Fundação dos Economiários Federais).

Ainda na primeira mesa de debates, Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), instituição que estuda o tema há quase duas décadas, garantiu que sobra dinheiro do conjunto de fontes de financiamento, com o conjunto de programas sociais, que ainda inclui o seguro-desemprego, Bolsa Família e a Previdência.

Romero mostrou que a receita da Seguridade Social vem através da Receita Previdenciária Líquida, Confins, CLSS, Pis/Pasep, concurso de prognósticos, receita de órgãos próprios do Sistema Social, transferência do orçamento fiscal, e que de cada R$ 100 da Loteria, R$ 18 vão para a Seguridade Social.

“O governo viu que esse volume de contribuições sociais estava cada vez maior, e em 1994 ficou de olho nisso e criou um instrumento extremamente danoso aos programas sociais chamado Fundo Social de Emergência, que na época permitia desvincular 20% dessas contribuições sociais. Hoje, esse fundo se chama DRU (Desvinculação de Receitas da União) e poderá, lamentavelmente, desvincular 30% do conjunto das contribuições sociais. Atualmente, o Planalto usa para o que bem entender, em especial para gerar recursos para a dívida pública. Com a prorrogação da DRU até 2023, isso fará com que se desvincule R$ 120 bilhões no período de 12 meses. Que sistema que tem um rombo é esse? ”, questionou Romero.

Presença da CSB

A CSB é representada por mais de 30 dirigentes de vários estados do País. O secretário-geral da entidade, Alvaro Egea, fez parte da mesa de abertura do seminário e falou sobre a importância do evento.

“Desde 1988, quando foi previsto esse conjunto de direitos para combater as desigualdades e proteger setores que precisam de uma proteção, os governos, começando pelo presidente Collor, defenderam uma revisão da Constituição, sempre a serviço de políticas do capital financeiro. Por tanto, essa é mais uma reforma que temos que enfrentar”, disse.

“Não podemos esquecer que, no final de 2014, a presidente Dilma, sem consultar as centrais sindicais, mandou para o Congresso duas medidas provisórias, que tivemos que combater nas ruas. Agora, essa PEC 287 visa desmontar as políticas da Previdência Social e vai afetar os setores mais pobres da nossa classe trabalhadora. Precisamos mobilizar o conjunto da população contra esse desmonte das políticas sociais, e, para isso, precisamos de mobilizações. E esse é um processo que estamos iniciando, primeiro com esse seminário, depois realizando nos estados jornadas de debates, além das mobilizações no Congresso Nacional e nas ruas. Precisamos impedir que essas mudanças aconteçam na Previdência Social”, completou Egea.

Acompanhe a cobertura das palestras no site da CSB.