A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo
Atualmente, a jornada é de até oito horas diárias. O PL 1.590/11, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP) – que é um dos vice-presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.
Dia Nacional do Empregado Sindical
A CCJ também aprovou, em caráter conclusivo, o PL 3.562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio.
A data escolhida, 9 de maio, deve-se ao fato de ter sido quando foi aprovado a Lei 11.295/06, que alterou o artigo 526 da CLT, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
O projeto é da lavra da Fites (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais), que aprovou sua formulação no 2º congresso da categoria, em 2009.
A matéria agora segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em plenário.
A ideia do autor é contribuir para o fortalecimento da categoria. O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
