Alvaro Egea representou a Central no debate sobre “Saúde Econômica dos Sindicatos” durante o VIII Encontro Anual da Federação Paulista dos Auxiliares da Administração Escolar
Administração sindical no regime democrático e artigo 8º da Constituição de 1988 foram alguns dos assuntos debatidos na oitava edição do Encontro Anual da Fepaae (Federação Paulista dos Auxiliares da Administração Escolar). Para explanar sobre a importância da autonomia e independência sindical, assumiu a fala o secretário-geral da CSB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção e de Vestuário de Guarulhos (Sindvestuario), Alvaro Egea. O evento, cujo tema era a “Saúde Econômica dos Sindicatos”, aconteceu no último sábado (26/09).
Em palestra aos dirigentes, professores e empregados de instituições de ensino, o sindicalista fez um contraponto entre o período da ditadura brasileira e a atual conjuntura política para explicar como a livre organização dos trabalhadores afeta a vida democrática do País. De acordo com Alvaro Egea, conhecer e discutir o tema, traçando um paralelo atemporal, é de vital importância à soberania popular.
“A nossa luta é permanente; é diária. Há sempre uma ameaça de retrocesso, mas nós estamos unidos, as centrais sindicais estão unidas na defesa da autossustentação dos sindicatos”, afirmou o dirigente a respeito da liberdade política. Sobre o que trata da independência financeira dos sindicatos, Egea complementou: “quem não tem autonomia financeira, não tem autonomia política para enfrentar os seus adversários e seus inimigos de classe”.
Constrangida pelas recentes exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a liberdade econômica sindical encontrou entraves parecidos aos do tempo do regime militar com as Instruções Normativas baixadas pela pasta. Ao entender que a contribuição sindical compulsória é um tributo, o TCU determinou que suas receitas e saídas fossem discriminadas separadamente nos balanços contábeis dos sindicatos. Segundo o secretário-geral da CSB, a imposição é uma manobra do governo para “tentar uma futura fiscalização”.
“É um argumento sutil, mas é uma forma de interferência. Depois de quase 30 anos de vigência da Constituição, é um modo de um organismo de controle do Estado interferir. Se conquistamos a autonomia sindical e há uma assembleia soberana para aprovar as contas, por que o Estado tem de exigir esse nível de controle?”, questionou Alvaro Egea.
Entre os anos de 1964 e 1985 – período que compreende a ditadura militar – os balanços financeiros de qualquer organização trabalhista eram submetidos ao MTE por meio de fiscalização e registros nas Delegacias Regionais do Trabalho. De acordo com o sindicalista, “este fato permitia todo tipo de distorção e arbitrariedade”.
“Quando uma diretoria sindical não era do agrado dos militares, eles achavam algum problema na contabilidade sindical e realizavam intervenção na diretoria, cassando os eleitos e nomeando interventores”, explicou o secretário-geral da CSB ao público presente durante a palestra.
Por isso, para o dirigente, à medida que o governo quer controlar as entidades sindicais, também quer criminalizá-las. “É a velha desconfiança de que os trabalhadores não sabem dirigir os seus próprios destinos”, reiterou. Atualmente, um Conselho Fiscal eleito por cada entidade é o responsável por aprovar as contas das entidades em Assembleia Geral Ordinária.
Contribuição Sindical
Além das determinações do TCU, os Projetos de Lei do Congresso Nacional que pedem a retirada da contribuição sindical compulsória também foram debatidos no VIII Encontro Anual da Fepaae. Considerada a maior conquista do movimento sindical proporcionada pela Constituição de 88, a independência financeira das organizações dos trabalhadores sofre ameaças segundo o secretário-geral da CSB.
De acordo com Alvaro Egea, “há uma ofensiva contra a autonomia econômica dos sindicatos”. “De um lado e de outro procura-se acabar com esta independência porque a contribuição sindical garante que os sindicatos possam fazer a defesa da classe trabalhadora. No momento em que o País passa por uma crise, retirar a obrigatoriedade da contribuição sindical é uma forma de nos enfraquecer. Por isso, nós devemos condenar veementemente as interferências dos agentes estatais na vida interna das entidades”, ressaltou o dirigente.
Ainda com relação ao tema, Egea é categórico quando relembra o artigo 8º da Constituição Federal: “Onde fica este artigo que veda a interferência e a intervenção do poder público na organização sindical? A liberdade e autonomia dos trabalhadores não é respeitada integralmente pelo governo”.
Sindvestuario e autonomia financeira
Outro assunto discutido durante a palestra foi a intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção e de Vestuário de Guarulhos (Sindvestuario) entregue ao órgão o balanço da entidade referente aos últimos 12 meses. Intimado no dia 2 de setembro, o presidente do Sindicato, Alvaro Egea, afirmou que a entidade ainda não teve acesso à denúncia.
“Ao mesmo tempo que a Constituição garantiu a liberdade e autonomia sindical, diferentes órgãos do Estado estão fazendo esse tipo de intervenção. Como se já não bastasse, nós, que somos um sindicato de trabalhadores, um sindicato que age com correção, que pratica a negociação coletiva, que tem um trabalho de base bastante consistente, que procura realmente representar com fidelidade os interesses dos trabalhadores, somos punidos. É uma punição!”, contestou o dirigente.
Segundo Egea, como o Sindvestuario aguarda o acesso aos documentos, o Sindicato ainda não tomará nenhuma providência jurídica sobre o caso. A intervenção do MPT também determina que o Sindicato faça uma auditoria na contabilidade e envie a lista completa de associados com endereços ao Ministério.
O Encontro Anual, que ocorreu em Joanópolis, interior de SP, é uma iniciativa da Fepaae para oferecer atualização política, qualificar e capacitar seus dirigentes. Conjuntura econômica e o ensino privado no Brasil; conjuntura política e o sistema confederativo e a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, sobre a Emenda 45, foram outros temas debatidos no evento.
