Piso Salarial Nacional e proteção do SUS são as principais bandeiras da Entidade no estado
Não são apenas as questões trabalhistas que serão prioridades do movimento sindical no estado da Paraíba. As pautas da saúde pública brasileira também estão no foco dos esforços da CSB de acordo com a vice-presidente da Central e presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista.
Representante de cerca de 200 mil cirurgiões-dentistas em todo o Brasil, a dirigente assegura que a união entre ambas as entidades fortalece ainda mais a luta pelo pleno cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal, que determina a saúde como direito social da população.
Para alcançar tal objetivo, em 2018, o movimento da Paraíba colocou entre as suas bandeiras a valorização dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), com a instituição do piso salarial nacional; a proteção do serviço público, em combate à entrega da saúde brasileira para a administração da rede privada e a fiscalização constante sobre as políticas públicas propostas pelo Ministério da Saúde.
Até o final de abril, por exemplo, a vice-presidente da CSB participará de um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para analisar o projeto da pasta de sintetizar 749 portarias em apenas 6 – o que pode afetar a realidade dos profissionais da saúde e o próprio funcionamento do SUS.
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Acompanhe abaixo a entrevista com Joana Batista, vice-presidente da Central e presidente da FNO, e saiba mais sobre as lutas dos sindicatos da Paraíba.
- Joana, conte-nos quais são os atuais desafios do movimento sindical no estado da Paraíba?
Joana Batista – O maior desafio atualmente é o desemprego em todo o Brasil. E na questão da saúde pública, há uma desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) [feita] pelo atual governo; há um processo de “desfinanciamento”, além dos baixos salários pagos pelo SUS [compostos] por uma remuneração pequena acrescida de gratificação.
Também tem os contratos do Sistema. Apesar da Constituição Federal determinar concurso público para o serviço [da saúde], eles vêm realizando uma verdadeira entrega do serviço público à rede privada com as contratações. Então, por exemplo, se constrói um hospital com dinheiro público, mas, na hora de administrar o serviço, que foi construído com dinheiro da rede pública, quem vai administrar é a rede privada. E em vez de fazerem concursos, entregam. Então, criam contratos de trabalhos precarizados e entregam o patrimônio público ao setor privado.
Outro exemplo é: na minha área de odontologia, nós temos 1.000 centros de referência, de especialidade em odontologia no serviço público, e temos 5.570 municípios – isso significa que mais de 4.700 municípios estão sem nenhum especialista na área.
- O que a CSB pode fazer para colaborar com o enfrentamento desses problemas?
J.B. – Nós precisamos urgentemente exigir concursos públicos e que a Constituição seja obedecida. Nós temos que lutar por um piso salarial de acordo com o grau de complexidade que os profissionais da saúde merecem e têm direito pela Carta Magna. Então, uma grande mobilização a nível nacional pelo piso salarial aos trabalhadores do SUS deve ser feita e concursos públicos. Temos que acabar com essa história, com a doença da população brasileira de virar moeda troca. Saúde não é mercadoria.
E também acho que fazer um levantamento do número de profissionais existentes no SUS e o tipo de vínculo que têm; quantos hospitais nós temos, quantos são públicos e são administrados pelo serviço público; quantos profissionais são de quadro efetivo e quantos são contratados ajudaria na mobilização. Além de manter o diálogo com o Ministério do Trabalho e a participação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a construção de políticas públicas.
- E o governo? O que a Central espera das atitudes e posicionamentos do poder público?
J.B. – O governo tem que assumir a responsabilidade da saúde pública. O Conselho Nacional de Saúde vai fazer, inclusive, grandes mobilizações na semana de 2 a 7 de abril [Dia Mundial da Saúde] e a gente espera uma união sindical com todos os trabalhadores da saúde, nessa mobilização, para salvar o SUS. Aqui, no estado da Paraíba, nós vamos tentar organizar algumas mobilizações dos dentistas nesta data.
- Sobre todas as necessidades citadas até agora, o que é prioridade à organização dos trabalhadores?
J.B. – A principal luta é o fortalecimento das entidades sindicais porque sem isso o trabalhador está órfão. E também ajudar no sentido de formação [a respeito da] realidade atual para que os sindicalistas possam atuar com mais eficiência no mundo do trabalho.
Além disso, eu acho que a gente precisa trabalhar audiências públicas nas diversas comissões: de saúde, de educação, segurança pública, que são as áreas mais atingidas hoje no País. [O governo] tem dinheiro para tudo, mas não tem dinheiro para a saúde.
- A senhora também comentou sobre a importância do Conselho Nacional de Saúde. Nós gostaríamos de saber como funciona a sua participação no CNS e qual é o principal assunto debatido atualmente?
J.B. – O Conselho é formado de forma paritária. Nós temos 25% de representações dos trabalhadores, 25% da gestão dos prestadores de serviços e 50% é [da administração] do SUS. O CNS tem várias atividades como, por exemplo, a conferência que foi feita agora, na qual eu fiz um discurso em nome de todos os trabalhadores da saúde durante a solenidade.
Clique aqui e leia a matéria sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.
Antes das reuniões do CNS, a gente também atua dentro do fórum dos trabalhadores da saúde, que é um fórum no qual a gente se reúne antecipadamente para deliberar e tomar algumas posições de forma unificada antes do encontro do Conselho.
[Já a respeito dos temas debatidos], a principal discussão é sobre o piso salarial dos trabalhadores do SUS, que é imprescindível. Educação tem piso, agente de saúde tem piso, promotores de justiça têm piso, juiz tem piso, por que quem cuida da vida e da saúde não pode ter? Um piso mínimo para que quem cuida da população possa também ser cuidado.
É importante destacar [ainda] que a nossa Central é a única central que entregou ao próprio Ministério do Trabalho uma proposta de piso salarial, que foi rejeitada. Mas existe um Projeto de Lei de um deputado da Paraíba [deputado Benjamin Maranhão (SD/PB)], o PL 1699/2015, que trata do piso salarial de todas as categorias de trabalhadores da saúde e que a gente espera que seja aprovado em caráter de urgência.
- E por que é relevante ter representações da classe trabalhadora com assentos no Conselho?
J.B. – Porque somos nós quem cuidamos da saúde da população. Então, nada mais justo e importante de a gente estar lá, discutindo as políticas de saúde, já que somos nós, os trabalhadores, que vamos executar. No CNS, nós temos os conselhos de fiscalização, as federações, as entidades a nível nacional que representam os trabalhadores da saúde. Então, se nós executamos as ações do serviço de saúde, nada mais importante do que estarmos lá.
- Com relação à reforma trabalhista, a nova legislação já tem afetado os profissionais no estado?
J.B. – Já tem afetado, sim, porque a reforma trabalhista foi um golpe à classe trabalhadora, um golpe grande, porque, infelizmente, a classe é despolitizada e o patrão [tentou] retirar seu direito de financiar os sindicatos, quando, na verdade, pagar sindicato não é pagar, é investir no próprio trabalhador. Então, está ficando cada vez mais difícil as relações de trabalho em todo o Brasil.
- Aos trabalhadores que estão com dúvidas sobre a reforma trabalhista e com receio da reforma previdenciária, que orientações você dá a eles?
J.B. – Eles devem procurar imediatamente seu sindicato porque ele é o único que defende o trabalhador. Quem vai dar a orientação correta e a proteção é o sindicato.
