Os parlamentares paulistas ratificaram, durante duas Sessões Extraordinárias, o novo valor do salário mínimo em São Paulo, que será elevado para R$ 1.804 ainda em 2025. A decisão segue agora para homologação do governador Tarcísio de Freitas.
O novo valor do piso salarial paulista representa um aumento de 10% sobre o valor vigente, de R$ 1.640. Com a aprovação, o piso paulista continua superior ao mínimo nacional, hoje em R$ 1.518.
De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 411/2025 modifica o artigo 1º da Lei nº 12.640, de 2007, que determina valores mínimos para profissões sem regulamentação federal, acordos coletivos ou convenções.
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Por meio de uma emenda, os deputados incorporaram cuidadores de pessoas com deficiência entre as áreas contempladas pelo piso estadual e padronizaram o valor para cerca de 70 profissões. Em 2023, a Alesp já havia incluído cuidadores de idosos na mesma base.
Ajuste para servidores
Na mesma sessão, foi validado o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que garante um abono complementar de 10% ao piso dos servidores públicos estaduais, alinhando seus vencimentos ao novo mínimo paulista.
De acordo com o Governo do Estado, aproximadamente 91 mil funcionários em atividade, aposentados e pensionistas serão impactados, incluindo profissionais de secretarias estaduais, Procuradoria Geral, Controladoria e autarquias.
A Alesp também aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2025, assegurando um reajuste de 5% para múltiplas áreas do Executivo estadual, como administração, meio ambiente, agropecuária, assistência social, comércio, educação, engenharia, segurança pública, previdência, saúde e trânsito. Somando aposentados e pensionistas, a medida beneficiará mais de 925 mil pessoas.
O percentual de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais.
Com informações de Alesp
