Proposta da Fazenda inclui idade mínima e fim da diferença nas regras entre homens e mulheres; mas, para ministro do Trabalho, não há urgência
O Ministério da Fazenda fechou uma proposta de reforma da Previdência que adota uma idade mínima e acaba com as diferenças nas regras para a aposentadoria entre homens e mulheres, funcionalismo público e setor privado, trabalhadores da cidade e do campo. No entanto, o ministro da área, Miguel Rossetto, defendeu que não é preciso urgência para modificar as regras de aposentadoria.
“Temos de separar um problema conjuntural, causado pelo ambiente recessivo e aumento do desemprego, de um debate de médio e longo prazos”, afirmou Rossetto ao Estado. “O mais importante é assegurar: não haverá surpresas. Estamos falando da expectativa de milhões de brasileiros.”
As resistências do ministro, um dos fundadores do PT, à “urgência” da reforma podem retardar ainda mais o envio da proposta ao Congresso, onde haverá grande debate. Mas, segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, é uma decisão de governo. Ela ignorou até a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu padrinho político, de que não era recomendável, no momento, tocar nesse vespeiro.
Na proposta formulada pela equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, haveria um período de transição, estimado em 30 anos, em que as regras seriam modificadas gradativamente para se adotar no Brasil a fixação de uma idade mínima de aposentadoria para todos os trabalhadores, sem distinção. O Brasil é um dos poucos países que não têm essa exigência. Na iniciativa privada, não há exigência de idade para se aposentar pelo INSS (apenas de tempo de contribuição). No funcionalismo público, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A transição pode ser feita com gradualismo da regra atualmente em vigor, 85/95 pontos (correspondentes à soma da idade e do tempo de contribuição), até chegar a 105 pontos.
Soluções
Ontem, em sessão do Congresso, a presidente disse que o governo está aberto para ouvir as sugestões da proposta de reforma da Previdência, que deve enviar ainda no primeiro semestre. “Devemos lembrar que, em um momento de crise, surge a possibilidade de construir soluções duradouras. A reforma da Previdência não é medida em benefício do atual governo, seu impacto é uma questão do Estado brasileiro, de médio e longo prazo.”
A Previdência Social respondeu pela maior parte do déficit recorde do ano passado. O pagamento de benefícios superou a arrecadação em R$ 89,2 bilhões, quase 40% superior ao rombo de 2014, considerando a inflação.
O Ministério do Trabalho, porém diz que não há “descontrole das despesas”, mas que estuda formas de aumentar a receita, como o fim da isenção do pagamento da contribuição previdenciária para os exportadores. “Ao longo dos últimos anos, ao mesmo tempo em que fizemos um amplo e correto movimento de ampliação da cobertura da Previdência, em vários momentos caminhamos no sentido oposto em relação à arrecadação. Temos de avaliar esses movimentos de renúncia que ocorreram nos últimos anos”, disse Rossetto.
O consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário da Previdência Social, Leonardo Rolim, concorda que é preciso acabar com os “ralos” que diminuem as receitas da Previdência. No entanto, segundo ele, se o governo decidir acabar com o benefício para o agronegócio, precisará pôr fim também à isenção que a indústria usufrui. “O governo vai tirar a isenção da indústria, dos queridinhos? O Brasil adora ter dois pesos e duas medidas. U tira de todo mundo ou deixa para todo mundo.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
