Presidente da Câmara reuniu-se nesta quinta-feira (9) com a secretária de Saúde e Segurança da CSB GO, Erica Oliveira de Araujo, e com trabalhadores da categoria
Reunido com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de várias partes do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou nesta quinta-feira (9) apoio ao Projeto de Lei 6437/2016, ou Lei Ruth Brilhante, que define atribuições, ampliação de formação profissional e condições de tecnologia para a implantação dos cursos de aprimoramento para as duas profissões.
Segundo a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS) e secretária de Saúde e Segurança da CSB em Goiás, Erica Oliveira de Araujo, o deputado afirmou que irá “colocá-lo em votação logo que as medidas provisórias forem votadas, pois elas estão trancando a pauta”, afirmou.
“O Projeto de Lei nos resguardará do novo Programa Nacional da Atenção Básica (PNAB). O novo PNAB veio para descaracterizar o programa de saúde preventiva, o PNAB automaticamente extingue o programa de prevenção, que os agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias vêm exercendo há mais de 19 anos. O novo PNAB tira as nossas atribuições, e a lei Ruth Brilhante define, resgata e assegura nossa profissão”, analisou Erica.
O PNAB defendido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, prevê a unificação das carreiras dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, o que geraria desemprego e prioriza ação dos trabalhadores apenas em áreas de risco. Com a aprovação do projeto de lei, a junção das duas carreiras não será possível, e as profissões permanecerão preservadas.
