Seguindo a agenda de desmonte dos direitos e dos serviços públicos promovida pelo Governo Federal, o estado de São Paulo, comandado pelo governador João Doria aprovou a reforma da Previdência estadual.
A votação ocorreu em meio a protestos de diversas categorias do funcionalismo público paulista, que compareceram na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os manifestantes, porém, foram duramente reprimidos.
Servidores do estado, principalmente da área da educação foram recebidos com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha da Polícia Militar. A quem serve tal repressão? A resposta é clara: à política neoliberal promovida por Dória.
Os ataques ocorreram dentro da Alesp e chegaram a afetar até mesmo os parlamentares. O deputado Carlos Gianazzi (PSOL-SP), chegou a pedir que a audiência fosse interrompida em razão do tumulto nos corredores. Já a deputada Marcia Lia (PT) foi atingida diretamente pelas armas de efeito moral.
As consequências do confronto foram percebidas pela enfermaria da Assembleia Legislativa, que distribuiu cerca de 400 máscaras por conta do forte cheiro de gás lacrimogênio. Além disso, 20 pessoas foram atendidas no ambulatório.
Dentre deputados que defenderam os direitos do funcionalismo público, estava Marcio Nakashima do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e também Caio França, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Os problemas da reforma da Previdência estadual
Aprovada por 59 votos a 32 nesta terça-feira, 03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impõe aos servidores públicos do estado de São Paulo os desmontes já iniciados pela reforma da Previdência Federal.
Dessa forma, se atualmente é requisito para a aposentadoria uma mulher ter 62 anos e um homem 65, ou tempo de serviço, que é 30 anos ao sexo feminino e 35, masculino, a nova PEC subverte tais possibilidades. Com a reforma da Previdência paulista, o trabalhador do setor público só poderá requisitar aposentadoria após os 62 (mulher) ou 65 (homem), juntamente com os 25 anos de contribuição.
A possibilidade de acréscimo também é dificultada: só será possível incrementar o cálculo da aposentadoria após 20 anos de contribuição. Se contribuir até duas décadas, receberá 60% da média do salário. Já após os 20 anos, receberá o acréscimo de 2% para cada ano trabalhado até chegar na remuneração integral.
Já a alíquota de contribuição previdenciária ainda não foi apreciada pelos deputados estaduais. A proposta altera a porcentagem que calcula a aposentadoria de 11% para 14%.
