Categoria luta por valorização e manutenção dos atuais direitos previdenciários
Lideranças sindicais e representantes de oito estados brasileiros reuniram-se, nesta quinta-feira (23), para discutir a organização do movimento sindical rural e a Proposta de Emenda à Constituição 287, que também determina uma reforma nos direitos previdenciários dos trabalhadores do campo de todo o País. Sob a ameaça de terem suas regras de acesso ao benefício igualadas às dos profissionais urbanos, a categoria reivindica a manutenção das atuais exigências à aposentadoria ou a revisão do projeto.
Segundo o 1º secretário dos Trabalhadores Rurais da CSB e presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Tupã (SER – Tupã/SP), Paulo Oyamada, é inaceitável que homens e mulheres do campo passem a ter de contribuir ao INSS durante 25 anos e completar 65 anos de idade para se aposentar. De acordo com o dirigente, a equipe econômica do governo federal não considerou a realidade dos trabalhadores rurais ao propor a reforma.
“É muito importante manter o que já está aprovado porque é impossível um trabalhador rural viver todo esse período proposto pela PEC, principalmente a mulher trabalhadora do campo. Sob sol, chuva e com uma dupla jornada, no caso das mulheres, o profissional não consegue sobreviver tanto tempo, porque essas são condições que a categoria têm de enfrentar diariamente para fornecer alimento à população”, afirma Oyamada.
Mario Limberger, vice-presidente da CSB e presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA/RS), também destacou durante a reunião a disparidade entre a realidade rural e a urbana. Para o sindicalista, as novas regras propostas são injustas aos profissionais do campo e, por isso, é necessária a mobilização da categoria para conseguirem um diálogo aberto junto aos parlamentares.
“O trabalhador rural, muitas vezes, começa a trabalhar com 10 ou 12 anos. Agora, imagina um trabalhador com 60 anos de idade e quase 50 de trabalho no campo. É uma proposta injusta, que precisa ser posta à mesa, ser assunto de discussão nas plenárias do Congresso Nacional. E nós acreditamos que com mobilização o Congresso vai acabar reduzindo esse valor ou até excluindo os trabalhadores rurais desse pacote, deixando-os para uma outra etapa da reforma, pensada de forma mais específica à realidade desses profissionais”, considera Limberger.
Além do estabelecimento da idade mínima de 65 anos (antes, de 60 anos para homens e 55 para mulheres) e do aumento do tempo de contribuição (de 15 para 25 anos), a reforma da Previdência Social também determina uma alteração no recolhimento ao INSS para os trabalhadores rurais. Hoje, a contribuição à Previdência é calculada sobre o resultado da comercialização (receita bruta) da produção agrícola. Com a PEC, a categoria passará a contribuir ao INSS uma alíquota definida de modo individual e periódico. Esta alíquota será incidente sobre o limite do salário de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos termos e prazos definidos em lei.
De acordo com o 1º secretário dos Trabalhadores Rurais da CSB, tais regras não se enquadram ao histórico de contribuição da categoria. “Se engana o governo se pensa que o trabalhador rural nunca contribuiu à Previdência, porque, desde o começo, nós contribuímos 2,3% da comercialização da nossa produção”, argumenta Paulo Oyamada com dados corroborados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e acima do valor promulgado na legislação.
Segundo incisos I e II, do artigo 25, da Lei 8.212/1991, é preciso que 2,1% sejam contribuídos, sendo 2% repassados à Previdência e 0,1% ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Economia
Na luta pela valorização dos trabalhadores do campo, Paulo Oyamada ainda ressalta que “a balança comercial do Brasil é a categoria dos trabalhadores rurais”. “Quando o País está em crise, quem banca é o trabalhador rural através da produção agrícola. Agora, precisamos ter nosso valor reconhecido”, reivindica o dirigente.
“A CSB conhece a importância dos trabalhadores rurais para o Brasil e para a economia do País. Desta forma, nosso compromisso com a categoria é total. E não só com ela, mas com os trabalhadores em geral. A nossa bandeira é a favor dos benefícios já conquistados e contra qualquer retrocesso”, assegura Mario Limberger.
Também participaram da reunião Maria Lucinete Nicácio de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Careiro, Manaus e Iranduba e secretária-Geral da FETAGRE (AM); Deonir Sarmento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmitinho e coordenador da regional da FETAG (RS); Silvana Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema (PR); Luiz Celso Gonçalves, presidente do SIndicato dos Trabalhadores Rurais de Ibaití (PR); Francisca das Chagas Gonçalves Lima, vice-presidente e secretária de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Floriano (PI); Alberto Setnarsky, secretário do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São José dos Pinhais (PR); Guilherme André Tessmer, coordenador da regional sindical e 1º suplente de diretoria do Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores Familiares de Cangaçú do Rio Grande do Sul (RS); Cezário Neto Oliveira, coordenador dos rurais do Ceará e representante do STR – Acupiara (CE); Vicente Jr., representante da CSB Paraíba, e Alessandra Reato Guimarães, do STTR Rio Branco e da FETACRE (AC).
Leia abaixo os posicionamentos dos sindicalistas presentes na reunião sobre o movimento sindical rural e a reforma da Previdência:
Maria Lucinete Nicácio de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Careiro, Manaus e Iranduba e secretária-Geral da FETAGRE (AM):
“Todo o estado do Amazonas está mobilizado. O nosso primeiro objetivo é qualificar os dirigentes e os trabalhadores rurais para o debate, porque a gente não pode aceitar perder nossos direitos previdenciários de forma nenhuma. A proposta da PEC 287 não condiz com a realidade do campo. Aqui no Norte, por exemplo, nós trabalhamos ainda com a velha enxada, então, 25 anos de contribuição para gente não tem condição nenhuma e os 65 anos de idade mínima não tem nem lógica, ainda mais para as mulheres do campo, que, além de trabalhar no campo, tem sua responsabilidade com a família”.
Deonir Sarmento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmitinho e coordenador da regional da FETAG (RS):
“A necessidade do trabalhador do campo é de avançar mais, conquistar mais direitos e não de perder direitos. Por isso, acredito que o que nós precisamos é organizar e fortalecer a nossa base. É na base que se encontra a força da categoria. E com relação à Previdência, entendemos que deve haver uma reforma porque há privilégios para alguns profissionais, mas o trabalhador rural representa a maior distribuição de renda do País. Então, nós vamos estudar isso, vamos abraçar essa causa e defender a Previdência rural”.
Silvana Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema (PR):
“O estado do Paraná é dividido em 10 regionais pela FETAEP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná), e nós fazemos parte da 7ª regional que abrange 42 municípios. Todos eles já estão mobilizados com a CSB e estão envolvidos com as nossas pautas de luta porque nós seguimos as orientações dos nossos companheiros de base. E é disso que nós precisamos: de entidades que representem os interesses dos trabalhadores rurais. O trabalho da CSB vem fortalecendo o movimento sindical no Paraná e é este tipo de trabalho que queremos expandir para as outras regionais do estado”.
Luiz Celso Gonçalves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibaití (PR):
“O nosso interesse é a categoria. Então, nós trabalhamos sem abaixar a cabeça: nós cobramos todas as entidades representantes dos trabalhadores rurais. E é com essa postura que nós temos conseguido trânsito com o governo do estado para levar as reivindicações da categoria ao governo; e é isso que gostaríamos de ver em todas as entidades: disposição para lutar pelas urgentes bandeiras da categoria como a da Previdência Social”.
Francisca das Chagas Gonçalves Lima, vice-presidente e secretária de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Floriano (PI):
“Democracia, autonomia de verdade, sem sermos subordinados pelos interesses financistas. Precisamos semear estes princípios para fortalecer o nosso movimento sindical, defender a nosso direito à aposentadoria e valorizar o trabalhador do campo”.
Guilherme André Tessmer, coordenador da regional sindical e 1º suplente de diretoria do Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores Familiares de Cangaçú do Rio Grande do Sul (RS):
“Os rurais do Rio Grande do Sul estão se mobilizando porque estão muito descontentes com a reforma da Previdência Social que está aí. A nossa proposta a nível estadual é para que não aconteça essa reforma; para que seja excluída na sua totalidade do texto original a proposta para os trabalhadores rurais. Então, essa é a nossa luta: que se mantenha como está no primeiro momento e que seja discutido isso posteriormente a exemplo do que acontece com os militares”.
Cezário Neto Oliveira, coordenador dos rurais do Ceará e representante do STR – Acupiara (CE):
“Um trabalho missionário de organização, qualificação e fortalecimento dos trabalhadores rurais. Essa é nossa luta! ”.
Vicente Jr., representante da CSB Paraíba:
“60% das aposentadorias no estado da Paraíba se concentra no setor rural. Se a gente tirar a capital da Paraíba, isso vai para 80%. Então, nós estamos muito preocupados com a questão da Previdência. Não há condições de o trabalhador rural paraibano e de todo o Brasil aceitar uma idade mínima de 65 anos para se aposentar com a sua realidade”.
