Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego passarão a pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, eles não pagam nada de INSS. Esse dinheiro vai ser usado para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas. O governo anunciou uma medida provisória que alivia a folha de pagamentos para empregadores que contratarem jovens de 18 a 29 anos e que ganhem até 1,5 salário mínimo, com objetivo de criar vagas.
Isso fará o governo arrecadar menos: os cofres públicos vão deixar de ganhar R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos. Com a cobrança do INSS dos desempregados que ganham seguro-desemprego, o governo estima arrecadar R$ 12 bilhões. Cobre o buraco dos R$ 10 bilhões e ainda sobram R$ 2 bilhões.
Essa contribuição dos desempregados vai contar como tempo para a aposentadoria.
Embora o programa de estímulo ao emprego tenha data para acabar, no final de 2022, a taxação do seguro-desemprego é permanente.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que a contribuição previdenciária para quem recebe o seguro-desemprego será permanente, mesmo que o programa do governo não seja estendido.
Segundo ele, como o regime de previdência no Brasil é solidário e de repartição simples, esses recursos custearão os benefícios dos demais segurados. Marinho também afirmou que o programa é um novo contrato de trabalho, com validade de dois anos.
Marinho afirmou que não há sobra de recursos porque hoje o Regime Geral de Previdência Social (dos trabalhadores privados) é deficitário.
Fonte: UOL
Link: Quem ganha auxilio-desemprego vai pagar INSS
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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