Servidores de Minas Gerais paralisaram as atividades e participaram de uma mobilização na terça-feira (14) na Assembleia Legislativa contra a proposta do governador Romeu Zema de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Membro da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o Sisipsemg (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais) respondeu à convocação do grupo e compareceu à audiência da Comissão de Administração Pública, que debateu e aprovou a proposta apesar da grande mobilização dos servidores e sindicalistas do estado.
Na ocasião, deputados e representantes sindicais de diversas categorias questionaram o Secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno Parreiras de Sousa, sobre os reais impactos do RRF para o serviço público de Minas de Gerais.
Os principais questionamentos foram referentes à falta de transparência no plano em relação aos incentivos fiscais, a desestatização de empresas, o teto remuneratório, as recomposições salariais e os concursos públicos.
A presidente do Sisipsemg, Antonieta de Faria (Tieta), que também é presidente da CSB Mulher, falou durante a audiência e criticou os secretários que foram embora antes que chegasse o momento de fala dos sindicatos ali presentes, já ao final da sessão.
“O que o governador Zema está fazendo é destruir a nossa autoestima como mineiros. Já tivemos tantos políticos brilhantes, defendendo Minas Gerais, que nos davam orgulho de dizer que somos mineiros, e agora temos um que quer colocar uma pá de cal e enterrar nosso estado. Esse regime pode e muito piorar a saúde dos servidores públicos e causa a destruição do Ipsemg”, disse na audiência.
Ela aproveitou a oportunidade para denunciar que o subsecretário Felipe tentou boicotar uma greve dos servidores do Ipsemg, que reivindicavam o pagamento do piso nacional da enfermagem, comprometendo-se a pagar o piso, mas a promessa nunca foi cumprida.
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Os deputados contra a proposta também argumentaram que seria melhor aguardar as tratativas sobre a renegociação da dívida que estão em curso junto ao governo federal, e o encontro do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, nesta quinta (16) para tratar do tema.
Os sindicatos também alertaram que, além de o regime colocar em risco os serviços à população do estado, ele não solucionará a questão da dívida, que continuará aumentando nos próximos anos com os termos do texto que já passou em duas comissões da Assembleia e seguirá para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado pelo plenário.
Após a reunião nesta quinta, Pacheco falou que o RRF não é a solução para a dívida de R$ 160 bilhões que Minas tem com a União e que, por se tratar de um valor muito alto, é preciso que as partes dialoguem para que se chegue a um acordo. Ele anunciou que apresentará uma proposta alternativa ao presidente Lula.
Com informações de Sisipsemg, ALMG e O Tempo
