Iniciativas visam acabar com os efeitos do Decreto nº 9.735/2019, assinado por Jair Bolsonaro
O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) e bancada do PSOL, por meio do líder do partido, Ivan Valente (SP), apresentaram nesta terça-feira (26), os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 79 e 80/2019 para sustar o Decreto nº 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical e associativa na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados públicos.
Os projetos aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deverá apensá-los e remetê-los para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário.
Acesse abaixo as duas propostas:
