Projetos na Câmara pedem a suspensão de decreto que impede desconto das contribuições dos servidores em folha de pagamento

Iniciativas visam acabar com os efeitos do Decreto nº 9.735/2019, assinado por Jair Bolsonaro

O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) e bancada do PSOL, por meio do líder do partido, Ivan Valente (SP), apresentaram nesta terça-feira (26), os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 79 e 80/2019 para sustar o Decreto nº 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical e associativa na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados públicos.

Os projetos aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deverá apensá-los e remetê-los para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário.

Acesse abaixo as duas propostas:

Compartilhe:

operação trabalho infantil em Pernambuco

Trabalho infantil: 40% dos estudantes entre 6 e 17 anos dizem que também trabalham

plenário almg 4-9-24

Assembleia Legislativa de MG aprova novos direitos para servidoras gestantes e lactantes

trabalho híbrido aumento produtividade

Trabalho híbrido aumentou produtividade, avaliam trabalhadores e empresas em pesquisa

aumento salário mínimo impulsionou PIB

Política de valorização do salário mínimo impulsiona alta do PIB do Brasil

TST reconhece vínculo de trabalhadora PJ

Pejotização: TST reconhece vínculo empregatício de trabalhadora que tinha contrato como PJ

denuncie assédio eleitoral

Centrais lançam ferramenta de denúncia de assédio eleitoral no trabalho

Sindpd-SP aciona empresa contra demissão em massa

Sindpd-SP aciona empresa por demissão em massa de mais de 500 trabalhadores

operação resgate trabalho escravo

Quase 600 são resgatados em maior operação da história contra trabalho escravo

Febrafite pec 66-23

Febrafite critica projeto sobre dívida previdenciária dos municípios; assine petição

presidente da anamatra justiça do trabalho stf

Não há enfrentamento ao STF na Justiça do Trabalho, afirma presidente da Anamatra

csb.brasil

O crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PI

O crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre é resultado da elevação dos salários dos trabalhadores brasileiros, afirma a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

“Um dos reflexos desse dinamismo do mercado de trabalho tem sido a elevação dos salários, com crescimento real de 5,8% do rendimento médio do trabalho em junho de 2024 na comparação com o mesmo período do ano anterior”, diz a nota.

De acordo com a Fiesp, além do forte ritmo de crescimento dos rendimentos ligados ao trabalho, a renda das famílias também tem crescido devido às transferências governamentais via benefícios de assistência e previdência social, além da elevação real do salário-mínimo.

O país registrou a segunda maior expansão do PIB no mundo no período, surpreendendo analistas do mercado e deixando comentaristas econômicos “confusos” sobre os motivos que geraram um resultado tão positivo. No entanto, para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o motivo é de fácil compreensão e segue a mesma linha da Fiesp.

“(São) as políticas públicas acertadas, colocando mais recursos na mão de quem menos tem, ela faz efeito, porque o pobre não consegue poupar um único centavo, então quando você vem com a valorização do salário mínimo, quem ganha um, dois salários mínimos, coloca tudo isso no comércio. Eu ouso dizer que a maior política social do governo do presidente Lula não é nem o Bolsa Família, é a valorização do salário mínimo acima da inflação", disse ela à CBN.

Para 2025, o governo prevê um reajuste de 6,87% no salário mínimo, subindo para R$ 1.509, enquanto a inflação em 2024 deve encerrar em torno de 4,5%.

“A retomada da política de recuperação do poder de compra do salário mínimo, com os empregos formais em crescimento, é o grande motor desse crescimento econômico. Basta ver o aumento do consumo das famílias. Quando o desemprego diminui, a renda avança e o consumo cresce. A mercearia, o mercado, a loja, o restaurante, a lanchonete, todo mundo fatura mais. Isso vai impulsionando a economia e gera esse crescimento que estamos vendo agora”, argumenta o presidente da CSB, Antonio Neto.

Carregar mais Seguir no Instagram