Central dos Sindicatos Brasileiros

Comissão aprova projeto que altera forma de divulgação da contribuição sindical

Comissão aprova projeto que altera forma de divulgação da contribuição sindical

Projeto altera meio de divulgação da contribuição sindical – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui veículos online como meios de divulgação para os sindicatos comunicarem sobre o recolhimento da contribuição sindical.

De acordo com o texto, os sindicatos poderão veicular a informação nos portais na internet do Diário Oficial da União, dos estados e da imprensa. O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4067/21, do ex-deputado Carlos Bezerra.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os sindicatos são obrigados a publicar editais informando sobre a contribuição durante três dias nos jornais de maior circulação local e até dez dias da data prevista para o recolhimento.

A regra é a original de 1943, quando foi promulgada a CLT e os meios de comunicação impressos eram a melhor forma de fazer a informação chegar aos trabalhadores. A mudança visa atualizá-la conforme a tecnologia e novas relações de trabalho vigentes.

“Assim como vários trechos da CLT, a redação atual do dispositivo está superada e não condiz mais com a dinâmica das relações sindicais e com a evolução dos meios de comunicação”, disse o ex-deputado Bezerra, na justificativa que acompanha o projeto apresentado por ele.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser aprovada pelo plenário antes de ser encaminhada ao Senado.

Porém, um projeto perde o caráter conclusivo caso haja divergência entre as comissões ou se ao menos 52 deputados apresentarem um recurso pedindo a tramitação no plenário.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Foto: Deputado Luiz Gastão. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Leia também: STF decide a favor da contribuição assistencial a sindicatos; saiba o que muda