Projeto altera meio de divulgação da contribuição sindical – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui veículos online como meios de divulgação para os sindicatos comunicarem sobre o recolhimento da contribuição sindical.
De acordo com o texto, os sindicatos poderão veicular a informação nos portais na internet do Diário Oficial da União, dos estados e da imprensa. O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4067/21, do ex-deputado Carlos Bezerra.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os sindicatos são obrigados a publicar editais informando sobre a contribuição durante três dias nos jornais de maior circulação local e até dez dias da data prevista para o recolhimento.
A regra é a original de 1943, quando foi promulgada a CLT e os meios de comunicação impressos eram a melhor forma de fazer a informação chegar aos trabalhadores. A mudança visa atualizá-la conforme a tecnologia e novas relações de trabalho vigentes.
“Assim como vários trechos da CLT, a redação atual do dispositivo está superada e não condiz mais com a dinâmica das relações sindicais e com a evolução dos meios de comunicação”, disse o ex-deputado Bezerra, na justificativa que acompanha o projeto apresentado por ele.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser aprovada pelo plenário antes de ser encaminhada ao Senado.
Porém, um projeto perde o caráter conclusivo caso haja divergência entre as comissões ou se ao menos 52 deputados apresentarem um recurso pedindo a tramitação no plenário.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Foto: Deputado Luiz Gastão. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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