Portaria do governo regulamenta funcionamento do CNT

A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, sob o comando do secretário Rogério Marinho, publicou na última quarta-feira (15) no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria 1.161, cujo texto traz o regimento interno do CNT (Conselho Nacional do Trabalho).

O CNT é grupo de trabalho tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, cuja finalidade é propor políticas e ações para:

1) modernizar e democratizar as relações de trabalho;

2) estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; e

3) promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho; entre outros.

Composição
Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais, sendo 6 conselheiros titulares e 6 suplentes. As confederações patronais indicarão também 6 titulares e 6 suplentes.

O Ministério da Economia indicará 4, sendo 2 pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; 1 pela Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e 1 pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terão 1 cada.

Fonte: DIAP
Link: Portaria do governo regulamenta funcionamento do CNT

Compartilhe:

Leia mais
adolescentes trabalho escravo colheita batatas cerquilho sp
Operação resgata 13 adolescentes de trabalho escravo em colheita de batatas em SP
sindicam-ba filia-se csb
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Bahia filia-se à CSB
Parceria Brasil-EUA contra calor extremo trabalhadores
Parceria Brasil-EUA pelos Trabalhadores e OIT unem esforços contra riscos do calor extremo
BNDES abre concurso 2024 veja edital
BNDES abre concurso com 150 vagas e salário inicial de R$ 20 mil; acesse edital
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil
csb-mt sinpaig redução jornada assistentes sociais cuiabá
CSB-MT e servidores de Cuiabá celebram redução da jornada para assistentes sociais
greve por redução de jornada
Três projetos sobre redução da jornada tramitam no Senado; conheça cada um
livro mpt conalis direito coletivo do trabalho
MPT abre seleção de artigos para livro sobre direito coletivo do trabalho; veja regras
reunião fessergs reestruturação carreiras servidores rs
Servidores do RS pedem mais tempo para debater projetos de reestruturação de carreiras
Diretoria sindicato rodoviarios caxias do sul
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Caxias do Sul (RS) reelege diretoria