O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que promete simplificar a portabilidade de salários, aposentadorias e empréstimos, além de permitir o débito automático de cartões de crédito emitidos por outras instituições financeiras. A proposta agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
A votação foi antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e não estava prevista inicialmente na pauta do plenário para esta terça-feira. Entre as mudanças, o projeto prevê que a portabilidade passe a ser automática, reduzindo o prazo de operação de 10 para 2 dias úteis e proibindo a recusa de bancos por inconsistências nos dados do empregador. Bastará apenas o pedido do correntista na nova instituição.
Além disso, a proposta determina que os bancos autorizem o débito automático de cartões de crédito e empréstimos emitidos por concorrentes, informem claramente o cliente sobre custos e taxas de juros e avisem com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de limite de crédito ou aumento de juros.
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Segundo especialistas e associações do setor financeiro, a medida aumenta a transparência, estimula a concorrência e oferece ao cliente mais liberdade de escolha. Ao facilitar o pagamento automático de cartões de outras instituições, o projeto incentiva bancos e fintechs a oferecerem pacotes mais vantajosos para seus clientes.
O projeto gerou debates entre bancos tradicionais e fintechs, especialmente sobre o impacto na portabilidade de trabalhadores do setor público e privado.
Grandes bancos argumentaram que a operação precisa de tempo para respeitar contratos de aposentadoria e folha de pagamento, enquanto fintechs defendem a liberdade do trabalhador para escolher onde receber seu salário.
Desde 2018, 32 milhões de pedidos de portabilidade foram feitos, mas quase metade foi negada por inconsistências cadastrais, segundo a Zetta, associação do setor de fintechs.
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, apoia a iniciativa, destacando que, embora possa reduzir a arrecadação de entes públicos, a medida tende a baratear serviços financeiros para a população, já que atualmente os custos da concentração bancária elevam taxas e juros.
O texto também busca equilibrar interesses: mantém a preservação de contratos de aposentadorias e benefícios do INSS, enquanto amplia a concorrência para trabalhadores e consumidores.
O que muda
Atualmente, a portabilidade depende da análise de dados do empregador e pode ser recusada por inconsistências cadastrais, com prazo de até 10 dias úteis para conclusão. Com o projeto, a portabilidade será automática, a recusa por falta de informações será proibida e o prazo cairá para 2 dias úteis.
Além disso, o débito automático de cartões de crédito ou empréstimos emitidos por outras instituições será permitido, o cliente terá direito a informações claras sobre custos e juros, e qualquer aumento de limite de crédito ou alteração de taxa de juros deverá ser informado com 30 dias de antecedência.
O projeto é considerado um passo relevante para aumentar a competitividade no sistema financeiro brasileiro e reforçar a liberdade de escolha do consumidor.
Com informações de Folha de S. Paulo
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