Gasto com emissão de passaporte já atingiu o limite previsto na lei orçamentária, segundo PF
A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país por tempo indeterminado sob a justificativa de falta de recursos.
A medida foi anunciada na noite desta terça (27), às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição.
Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça receberão seus passaportes normalmente.
O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funcionando nesta quarta-feira (28), segundo a instituição, mas não haverá prazo para emissão do documento.
“Não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, disse a Polícia Federal.
Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.
“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, informou a PF em nota.
Ela disse que “acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para restabelecimento completo do serviço”, mas não deu prazo para resolver a situação.
O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo Temer.
“Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda”, afirmou.
Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.
O passaporte comum padrão ICAO (cor azul) tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias.
A validade dos passaportes é de até dez anos. Após esse prazo, é necessário solicitar novo passaporte (não há renovação do documento).
Nos últimos anos, a PF já vinha fazendo pressão por mais recursos e reclamando de redução de servidores. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) diz que, em seis meses, triplicou a quantidade de aposentadorias.
Na segunda-feira (26), a instituição apresentou relatório no qual afirma que Temer atuou para embaraçar investigações da Lava Jato.
O ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, disse a sindicalistas na semana passada que fazem parte de seus planos promover mudanças na cúpula do órgão e colocar em outra instituição funcionários que cuidam de funções como emissão de passaportes e controle de estrangeiros.
Fonte: Folha de S. Paulo
