Plenária estadual da CSB em São Paulo debate direitos trabalhistas e fim do fator previdenciário

Cerca de 100 dirigentes representantes de 40 sindicatos participaram do encontro na capital paulista, que também discutiu a organização e o fortalecimento da Central

A CSB promoveu, no dia 19 de junho, Reunião Plenária em São Paulo. Realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), o encontro teve o objetivo de apoiar, organizar e fortalecer a luta dos sindicatos paulistas e consolidar a organização da Central na região. Os sindicalistas debateram também filiação, fator previdenciário, política econômica, a resistência contra a perseguição do Ministério Público do Trabalho (MPT) aos sindicatos, além de assuntos pertinentes à pauta trabalhista.

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A Plenária reuniu cerca de 100 dirigentes sindicais de 40 sindicatos do Estado de São Paulo. Representantes dos agricultores familiares, trabalhadores rurais, têxteis, taxistas, metalúrgicos, servidores públicos, entre outras categorias, participaram da reunião e firmaram compromisso com a Central na luta pela classe trabalhadora.

IMG_2191No encontro, o presidente da CSB, Antonio Neto, criticou as ações do ajuste fiscal, que têm atingido os trabalhadores, como as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram as regras para o seguro-desemprego, pensão por morte e seguro defeso. “A equipe econômica, em nome de acertar as contas, tem tirado o direito dos trabalhadores. O ajuste fiscal cortou diretamente os trabalhadores mais frágeis e que os mais precisam. O movimento sindical precisa estar unido contra o retrocesso”, afirmou.

Neto também comentou sobre a nova mudança no fator previdenciário – Medida Provisória 676/2015 -, que institui cálculo progressivo à fórmula 85/95 para concessão de aposentadorias. “Desde 1997, quando o governo do Fernando Henrique Cardoso, alterou as regras para aposentadoria, que reduziam os valores dos benefícios em até 40% para os homens e 50% para as mulheres, os sindicatos têm lutado e buscado alternativas que favoreçam os trabalhadores. O modelo de progressividade incluído na MP 676, no entanto, não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos as trabalhadores  à Previdência. Precisamos debater e lutar por melhores condições. O modelo previdenciário não é só uma questão econômica é, principalmente, uma questão de projeto de país, da sociedade que queremos”, argumentou.

Fortalecimento da Central

IMG_2043Na Reunião Plenária, o presidente da CSB apresentou as ações que a Entidade tem feito para o fortalecimento do movimento sindical e também para o desenvolvimento nacional. Neto também explicou o processo de fundação da Central, bem como a trajetória da CSB até ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho, e seu projeto de organização e princípios, baseados na unicidade sindical, na democracia e na formação de líderes.

O dirigente também destacou o diferencial da CSB, que visa fortalecer a base da Central: os sindicatos. “Sindicatos fortes, Brasil mais justo! Esse é nosso lema. Os trabalhadores só terão uma defesa fortalecida se tiverem sindicatos bem estruturados e dirigentes sindicais capacitados, por isso investimos em formação para os sindicalistas e fornecemos apoio jurídico e estrutural para as entidades”, contou.

IMG_2025José Avelino (Chinelo), vice-presidente da CSB, destacou as lutas da Central em defesa dos trabalhadores. “Depois que a Central foi reconhecida pelo MTE, nós conquistamos espaço em todos os conselhos representativos do governo e temos intensificado a nossa defesa dos trabalhadores e nossas bandeiras por um Brasil mais justo. Diante do cenário de recessão econômica que vivemos, estamos empenhados na criação de um plano nacional de emprego. Temos que trabalhar para que haja criação e manutenção dos postos de trabalho. Só com pleno emprego a economia nacional irá crescer”, disse Chinelo.

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Alvaro Egea, secretário-geral da Central, reforçou a importância das novas filiações.  “Quanto maior o número de sindicatos filiados à Central dos Sindicatos Brasileiros, mais fortalecida a entidade será. Nós só temos um lado, o do trabalhador. A CSB tem o compromisso de fazer um Brasil melhor. Queremos aproximar a Central dos sindicatos, conhecer a realidade de cada categoria, e, assim, somarmos forças nas lutas dos trabalhadores. Filiar o sindicato a uma central é mais do que uma forma de organização, é um meio de fortalecer a luta do proletariado”, concluiu Egea.

Pauta trabalhista

No encontro, a Central discutiu questões essenciais da pauta trabalhista, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas, a consolidação dos direitos dos trabalhadores e a melhoria na distribuição da renda.

A CSB também tem lutado pela regulamentação das Convenções 151 (direito de greve e negociação coletiva no serviço público) e 158 (contra demissões imotivadas) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-maternidade de 180 dias e a correção na tabela do imposto de renda. “A luta do trabalhador não é uma disputa de ideologias políticas, mas, sim, uma batalha para que exista uma sociedade melhor. Iremos encaminhar essas discussões para o Congresso. Todas as reivindicações apresentadas são importantes e precisam ser votadas com agilidade, independe de partidos e de interesses econômicos.”, explicou Antonio Neto.

Quanto ao PLC 30/2015, que regulamenta a prestação de serviços, o presidente da CSB também esclareceu o posicionamento da Central. “Existem 13 milhões de trabalhadores terceirizados que estão à margem dos direitos trabalhistas e precisam estar abarcados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é isso que o PLC faz. Somos favoráveis à regulamentação da prestação de serviços especializados para proteger e livrar da exploração os trabalhadores que há décadas são submetidos a situações degradantes de trabalho”, conclui o dirigente.

Movimento sindical

No encontro, a CSB se posicionou contra a perseguição de setores do Ministério Público do Trabalho aos sindicatos. As entidades presentes criticaram também as ações do MPT que interferem  na organização dos sindicatos, inclusive nos processos de eleições, convenções trabalhistas e acordos.

O Ministério Público do Trabalho também tem contestado a legalidade da contribuição assistencial. Na plenária, a CSB reiterou a legalidade da contribuição que está garantida na Constituição de 1988 como instrumento de sustentação financeira dos sindicatos.

 “O mais grave é que essa perseguição do MPT, ilegal e abusiva, persiste. E agora tem outra conotação, eles estão interferindo no processo eleitoral”, explica Alvaro Egea. Para o secretário-geral, o Ministério Público do Trabalho deixa de ser um órgão de repressão dos grandes fraudadores da relação do trabalho ‑ as grandes empresas e os grandes grupos econômicos ‑, para perseguir os sindicatos dos trabalhadores.

Neto conclamou os sindicalistas a lutarem contra as arbitrariedades do MPT. “O movimento sindical precisa estar unido contra as ações do MPT, que tem intensificado a perseguição aos sindicatos, interferindo de forma abusiva e ilegal nas eleições sindicais e contribuindo para enfraquecer essas entidades. Com sindicatos enfraquecidos quem perde é a sociedade e o trabalhador”, afirma o presidente.

Desenvolvimento Econômico

Diante do cenário de crise econômica que o Brasil vem enfrentando, a CSB ressalta que é necessário colocar a classe trabalhadora no centro do projeto nacional de desenvolvimento. A diretoria executiva da Central defendeu a  realização das reformas tributária, agrária, da educação e política como instrumentos de desenvolvimento econômico.

Antonio Neto apontou para a necessidade de reformulação da política macroeconômica com a redução da taxa de juros, controle do câmbio e fim do superávit primário. “Há a necessidade de mudanças na política e na econômica para que seja possível manter o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda”, afirmou.

Para Francisco Aparecido Felício (França), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas (Sindpaulista), investimento nas ferrovias nacionais é uma das estratégias para impulsionar o crescimento econômico. “O transporte é um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento de um país. E o ferroviário, em função de suas características que lhe proporcionam grande eficiência, consagrou-se como um veículo de transformação econômica, assumindo um importante papel estratégico na composição da matriz de transporte na maioria dos países do mundo. O Brasil tem perdido em eficiência logística por não investir em ferrovias. Além disso, os trens atualmente são o meio de transporte menos poluente e com menor impacto ambiental”, argumentou.

Veja a galeria de fotos da Reunião Plenária da CSB em São Paulo.

 

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