Plano pela igualdade de gênero no trabalho – A CSB participou nesta terça-feira (12) em Brasília do lançamento do Grupo de Trabalho que discutirá a elaboração do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A central foi representada pela dirigente sindical Maria Abadia de Souza, que compareceu em nome da presidente da CSB Mulher, Antonieta de Faria.
O grupo, coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Trabalho, debaterá não apenas a questão salarial e outros tipos de remuneração, mas os demais temas que envolvem a igualdade de gênero no mercado de trabalho, como ambiente de trabalho, oportunidades de ascensão profissional, divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas incapacitadas e das tarefas domésticas, além de questões étnico-raciais.
“Para eliminar a disparidade salarial é preciso abordar todas as suas causas, desde normas culturais e práticas das empresas, até o ambiente político responsável por desenvolver as políticas públicas”, explicou Maria Abadia.
O objetivo do plano é estabelecer metas e ações concretas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a redução da pobreza, o desenvolvimento social e a produtividade.
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A iniciativa é mais um passo no processo de adequação do Brasil aos termos das Convenções 156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versam sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho.
“Nós temos a missão de provocar um debate na sociedade, de sensibilizá-la, porque muitas das dificuldades apresentadas são também responsabilidade das famílias, que não dividem suas tarefas igualmente. Quando se olha para estatísticas como do cuidado com a família, quem mais cuida da família? Quem é chamado em caso de alguma emergência na creche ou quando um idoso se acidenta? Tudo isso pode influencia na carreira da mulher”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O primeiro passo foi dado em 1º de maio, quando o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o PL da Igualdade Salarial, já aprovado e sancionado, e decretou a criação do Grupo de Trabalho lançado oficialmente nesta terça.
“Os esforços do governo na promoção de igualdade entre homens e mulheres buscam atuar no núcleo dos empecilhos para vivência da igualdade. Destaco três pontos: o efetivo cumprimento do marco legislativo dos direitos da mulher no trabalho, a problematização da sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado que recai sobre as mulheres e a desnaturalização da divisão sexual do trabalho, que impõe lugares de ocupação menos qualificados e desvalorizados para as mulheres”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Também falaram na inauguração do grupo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro e o diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro.
O GT terá reuniões quinzenais e será composto por representantes das centrais sindicais e dos seguintes ministérios: Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Igualdade Racial.
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