191 deputados votaram a favor do projeto que garante o benefício da categoria
Os deputados aprovaram hoje, 5, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/15, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 192/15, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. A Portaria cancela os períodos de defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro-defeso em razão disso.
Ao todo 191 deputados votaram a favor do projeto que garante o benefício aos pescadores, contrariando o pedido do governo para que retirassem a proposta da pauta do Plenário. Agora o PDC 242/15 segue para votação no Senado.
Para o presidente do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (SINDPESCA-AM), Ronildo Nogueira Palmere, a vitória no plenário da Câmara demonstrou o poder de mobilização dos sindicatos de pescadores, além do apoio da CSB. “Os encaminhamentos feitos pelo presidente Antonio Neto ajudaram os pescadores a conquistar essa vitória. Ganhamos no Congresso e agora nossa luta será no Senado. Com fé e determinação vai ser mais uma vitória. Unidos somos mais fortes”, disse.
O diretor federativo do SINDPESCA-AM, Edvaldo Lopes (Primo), destacou a união e companheiros da categoria na luta em defesa dos pecadores. “A nossa luta continua, e a Central está junto com a gente no sentido de avançar nas conquistas. Os trabalhadores precisam estar unidos para vencer as batalhas”, afirmou.
De acordo com presidente da CSB, Antonio Neto, o cancelamento do período do defeso, com a consequente liberação da pesca no período reprodutivo, pode comprometer a produção pesqueira, além de prejudicar a renda do pescador. “Suspender o seguro-defeso irá comprometer a renda dos pescadores, as comunidades pesqueiras e o meio ambiente. O governo tem um compromisso social com os pescadores e não poderá suspender este benefício. Nós, da Central, iremos lutar para que essa Portaria seja derrubada. Hoje é dia de vitória, e agradeço os deputados Silas Câmara (PSD-AM), autor do Decreto Legislativo, Leonardo Picciani (PMDB –RJ), Lincoln Portela (PR- MG), Baleia Rossi (PMDB – SP) e Sarney Filho (PV – MA). Graças também ao empenho deles essa vitória foi possível”, ressaltou.
O governo justificou a criação da Portaria, que suspendeu por 120 dias o período do defeso, alegando que é necessário fazer uma auditoria dos pescadores e do pagamento do benefício. De acordo com o governo federal, há mais pessoas recebendo o benefício que pescadores cadastrados no Ministério de Pesca e Aquicultura. A medida, em vigor há 20 dias, já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos peixes.
Seguro-defeso
O benefício é concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. Ele corresponde a um salário mínimo, R$ 788 por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade.
