A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados agendou reunião de segunda a quinta-feira (12) e pode pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, que trata da Reforma Sindical. A PEC dá “nova redação ao artigo 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
Veja quadro comparativo entre a versão anterior (PEC 171) e a versão atual (PEC 196)
A proposta constou da pauta do colegiado na semana passada. Em razão de pedido de vistas coletiva, o texto não foi votado.
A proposta, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), conta com parecer pela admissibilidade do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). Trata-se da 1ª fase de tramitação de PEC na Câmara dos Deputados.
Tramitação
Aprovada a admissibilidade, o texto segue para análise de mérito em comissão especial a ser criada e instalada para esse fim. Esta é a 2º fase de tramitação da proposta.
Chancelada na comissão especial, a PEC vai ao exame do plenário, em 2 turnos de votações, que para ser aprovada necessita de no mínimo 308 votos. Estas são a 3ª e 4ª fases de tramitação de PEC na Câmara dos Deputados. Fim das quais vai ao exame do Senado Federal.
Fonte: Diap
Link: PEC da Reforma Sindical pode ser admitida na CCJ nesta semana
