PEC 300 é mais um golpe contra os trabalhadores

Proposta de Emenda à Constituição muda a jornada diária de trabalho de 8 para 10 horas, além de reduzir o aviso-prévio de 90 para 30 dias e dificultar o acesso do empregado à Justiça do Trabalho

 

Depois das consequências nefastas impostas pela reforma trabalhista, os trabalhadores têm mais uma ameaça com a qual se preocupar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 estabelece, entre outros, a mudança da jornada diária de trabalho para 10 horas, além da redução do aviso-prévio de 90 para 30 dias e do prazo para que o trabalhador entre na Justiça do Trabalho após término de seu contrato; dos atuais 2 anos para até 3 meses.

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB- MG), a PEC obteve parecer favorável do relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), e está pronta para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na esteira de projetos que impossibilitam o crescimento do País, como a PEC do Teto dos Gastos, que limita os investimentos em serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura, estão os retrocessos já impostos pela Lei 13.467, da reforma trabalhista, – que criou relações precárias de trabalho e deixou os trabalhadores à mercê de baixos salários, da informalidade e sem a proteção da CLT.

Diante de um cenário de insegurança e incertezas, o ano de 2019 começa com a garantia do governo de que a reforma da Previdência (uma promessa já feita pelo ex-presidente Michel Temer) também será uma realidade para o povo brasileiro. Junta-se a ela também a PEC 300, mais uma rasteira nos trabalhadores e na população mais pobre.

De acordo com o presidente do Sindpd e da CSB, Antonio Neto, a essência dessas propostas tem o único objetivo de limar as garantias daqueles que mais precisam do Estado e mostram como o Executivo e parte do Legislativo agem para enganar a população.

“Temos como grande exemplo o projeto da reforma trabalhista. Começou com a alteração de 25 artigos, mas depois de enviado para Câmara foi alterado, modificando de maneira drástica centenas de itens, mais de 300 artigos da CLT. Ou seja, sabemos bem que o que vem pela frente é mais uma tentativa de acabar com a proteção do lado mais fraco da relação entre capital e trabalho. Os trabalhadores foram e sempre serão os mais prejudicados com a reforma da Previdência e essa esdrúxula PEC 300”, afirma Neto.

Para o presidente, a mobilização da sociedade é fundamental para calar a voz daqueles que querem mais uma vez atacar os direitos trabalhistas.

“A gente precisa estar atento, ligado a tudo o que está aí. Só o povo e os trabalhadores podem evitar mais um golpe na aposentadoria, na CLT e em tudo o que eles conquistaram em décadas e décadas de muita batalha, muito suor e muita lágrima”, completa Neto.

Fonte: Sindpd

Compartilhe:

Leia mais
almirante othon recebe honraria da academia brasileira de ciencia
Mais importante cientista nuclear brasileiro, almirante Othon recebe honraria da ABC
Reunião ministério do trabalho benzeno
Sindicatos pedem debate amplo sobre revisão de NR que protege trabalhador exposto ao benzeno
fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população
Fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população, aponta pesquisa
justiça do trabalho sp aplica multa ao ifood e manda contratar entregadores
Justiça do Trabalho em SP multa iFood em R$ 10 milhões e manda app contratar entregadores
acampamento marielle franco pontal do paranapanema sp
Incra cadastra famílias em acampamento do MAST no Pontal do Paranapanema (SP)
ministro rui costa e ministra simone tebet
Mercado financeiro joga contra o país e ignora indicadores positivos, afirmam ministros
emprego e beneficios sociais reduzem pobreza no brasil
Emprego em alta e benefícios sociais reduzem pobreza no Brasil a menor patamar da história
trabalho intermitente salário minimo 2023
3 em cada 4 trabalhos intermitentes pagaram menos que um salário mínimo em 2023
glovo ifood espanhol contratará entregadores
"iFood" espanhol passa a contratar entregadores após multas milionárias e CEO investigado
piso regional rs reajuste 2024
Piso regional do Rio Grande do Sul terá reajuste de 5,25%; confira valores por faixa salarial