Proposta de Emenda à Constituição muda a jornada diária de trabalho de 8 para 10 horas, além de reduzir o aviso-prévio de 90 para 30 dias e dificultar o acesso do empregado à Justiça do Trabalho
Depois das consequências nefastas impostas pela reforma trabalhista, os trabalhadores têm mais uma ameaça com a qual se preocupar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 estabelece, entre outros, a mudança da jornada diária de trabalho para 10 horas, além da redução do aviso-prévio de 90 para 30 dias e do prazo para que o trabalhador entre na Justiça do Trabalho após término de seu contrato; dos atuais 2 anos para até 3 meses.
De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB- MG), a PEC obteve parecer favorável do relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), e está pronta para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Na esteira de projetos que impossibilitam o crescimento do País, como a PEC do Teto dos Gastos, que limita os investimentos em serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura, estão os retrocessos já impostos pela Lei 13.467, da reforma trabalhista, – que criou relações precárias de trabalho e deixou os trabalhadores à mercê de baixos salários, da informalidade e sem a proteção da CLT.
Diante de um cenário de insegurança e incertezas, o ano de 2019 começa com a garantia do governo de que a reforma da Previdência (uma promessa já feita pelo ex-presidente Michel Temer) também será uma realidade para o povo brasileiro. Junta-se a ela também a PEC 300, mais uma rasteira nos trabalhadores e na população mais pobre.
De acordo com o presidente do Sindpd e da CSB, Antonio Neto, a essência dessas propostas tem o único objetivo de limar as garantias daqueles que mais precisam do Estado e mostram como o Executivo e parte do Legislativo agem para enganar a população.
“Temos como grande exemplo o projeto da reforma trabalhista. Começou com a alteração de 25 artigos, mas depois de enviado para Câmara foi alterado, modificando de maneira drástica centenas de itens, mais de 300 artigos da CLT. Ou seja, sabemos bem que o que vem pela frente é mais uma tentativa de acabar com a proteção do lado mais fraco da relação entre capital e trabalho. Os trabalhadores foram e sempre serão os mais prejudicados com a reforma da Previdência e essa esdrúxula PEC 300”, afirma Neto.
Para o presidente, a mobilização da sociedade é fundamental para calar a voz daqueles que querem mais uma vez atacar os direitos trabalhistas.
“A gente precisa estar atento, ligado a tudo o que está aí. Só o povo e os trabalhadores podem evitar mais um golpe na aposentadoria, na CLT e em tudo o que eles conquistaram em décadas e décadas de muita batalha, muito suor e muita lágrima”, completa Neto.
Fonte: Sindpd
