Encontro reuniu representantes do movimento sindical e 57 deputados em Brasília
Para debater e levar as principais reivindicações dos Policiais Rodoviário Federais a 57 deputados, aconteceu, nesta quinta-feira (23), o encontro da Frente Parlamentar em defesa dos PRF no Distrito Federal. Na ocasião, Reforma da Previdência Social, implantação do adicional noturno e criação de uma Lei Orgânica à categoria foram as principais bandeiras de luta dos trabalhadores discutidas entre o movimento sindical e os parlamentares presentes. O debate ocorreu na Câmara dos Deputados.
Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (SINPRF/SP), Fábio Luis de Almeida afirma que o objetivo da Frente, com mais de 200 deputados filiados, é angariar apoio dos parlamentares a favor da valorização dos profissionais e da proteção dos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Segundo o dirigente, a demanda mais urgente atualmente é a exclusão dos PRF do projeto da reforma da Previdência.
“Hoje, tramita no Congresso a Emenda 56 da Proposta de Emenda à Constituição 287, que exclui os profissionais da segurança pública da reforma previdenciária. E essa é a nossa principal luta, pois a PEC coloca o servidor policial na vala comum, sendo que temos um trabalho totalmente diferenciado pela atividade de risco. Por isso, além de pautas como o adicional noturno, o não fechamento de postos de trabalho, a Lei Orgânica e a promoção de concursos públicos para o aumento do efetivo, temos como questão mais premente a derrubada da PEC 287”, destaca Almeida.
O texto original da PEC propõe a revogação de artigo na Constituição que reconhece o exercício dos profissionais da segurança pública como atividade de risco, ceifando, assim, o direito de cerca de 250 mil servidores à aposentadoria especial. Fora do novo enquadramento, caso aprovada, a reforma da Previdência determinará que policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais federais, agentes penitenciários, entre outros, só tenham acesso ao benefício após completarem 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.
De acordo com Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), “naturalmente, a Frente Parlamentar tem de trabalhar em cima da reforma Previdência, porque nosso maior patrimônio é a aposentadoria após anos de trabalho”. O dirigente acredita que “o governo está cometendo um erro ao querer fazer uma reforma de todo jeito, sem espaço para um amplo debate”.
“O que nós reivindicamos é um tratamento isonômico a toda segurança pública. Queremos que o governo deixe para discutir como será a reforma das categorias para outro momento, porque o texto da PEC 287 atinge a essência da atividade do policial que é o risco de vida. Se aprovado, será um erro grosseiro; vai ser o fim da segurança pública. O Brasil quer dizer que no nosso País, onde a segurança pública se configura como um dos principais itens de preocupação da sociedade, a atividade policial não tem risco; que o policial que trabalha armado para combater a criminalidade não corre risco de vida”, ressalta o sindicalista, corroborado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Distrito Federal (SINPRF/DF), José Nivaldino.
Para o dirigente, “a PEC 287 é mortal para a categoria”. “O nosso efetivo, hoje, é relativamente novo. São policiais com entre 40 e 45 anos que criaram a expectativa de se aposentarem nos últimos vinte anos. De repente vem o governo e estende o tempo que falta para o acesso ao benefício em 10, 15 ou 20 anos, sendo que a expectativa de vida do policial rodoviário federal nem alcança a idade de 65 anos”, relata. Ainda segundo Nivaldino, é pela complexidade do tema que “é muito importante que o debate seja feito de forma integrada pelo Congresso com o movimento sindical buscando apoio junto aos deputados”.
Ao final do encontro, os sindicalistas também se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para solicitarem a retirada da categoria da atual proposta de reforma.
Adicional noturno e Lei Orgânica
Outras reivindicações levantadas durante o encontro de Frente Parlamentar em defesa dos Policiais Rodoviários Federais foram a da criação da Lei Orgânica para a categoria e a da implantação do adicional noturno. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 339/2009 já tramita a respeito desta última. De acordo com a PEC, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), o objetivo é “possibilitar que todo profissional da segurança pública receba a justa remuneração pelo seu sacrifício em labutar nos horários mais difíceis para a atividade policial, pois à noite é justamente quando a sociedade mais necessita da atenção redobrada dos policiais”.
Os presidentes do SINPRF/SP e da FenaPRF explicam a necessidade da aprovação do projeto, porque “embora o adicional noturno seja um direito constitucional, os policiais da União não recebem este benefício”. “Ou seja, todo trabalhador faz jus ao direito do adicional, menos a PRF, que se torna um pária da sociedade nesse aspecto”, defende Fábio Luis de Almeida, complementado por Pedro da Silva Cavalcanti.
Segundo o dirigente, a legislação prevê que os policiais rodoviários federais recebam um subsídio, cujo conceito é o de que a partir do seu recebimento, não cabe mais nenhum tipo de benefício. “Só que a gente entende que o conceito aplicado a nós não deveria ser interpretado dessa forma, porque, originalmente, o subsídio foi criado para autoridades do Estado, juízes, parlamentares, tendo essa funcionalidade de proteção para que não fossem criados penduricalhos a essas categorias. Mas nós queremos receber um direito que já tínhamos e foi retirado”, conta.
O sindicalista ainda relembra a necessidade da Lei Orgânica com o propósito de regular o relacionamento da PRF dentro da sua realidade. “Todas as polícias de uma maneira geral têm uma lei que regula o seu funcionamento interno. Essa lei atende às especificidades de cada categoria, como o critério de como deve ser escolhido um diretor-geral por exemplo. Hoje, o que temos é uma legislação genérica, a Lei 8.112/1990, feita a setores públicos da União, que na sua grande maioria exercem atividades administrativas e não correm risco de vida”, esclarece Cavalcanti.
Sobre o assunto, o presidente do SINPRF/DF também destaca que a exigência desta Lei vem das falhas corporativas, burocráticas e políticas do sistema de carreira da categoria. Para José Nivaldino, “é importante que a Lei Orgânica seja criada para consolidar alguns ganhos de carreira e ser um instrumento de organização e de definição de situações oscilantes dentro da instituição policial”.
No mesmo dia, também ocorreu a posse do novo presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, o deputado Hugo Leal (PSB/RJ).
