Texto deve ser votado na 5ª
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) como relator da MP (medida provisória) 936 de 2020. A medida permite a empresas reduzirem salários com redução proporcional de jornada durante a crise do coronavírus.
O PC do B tem posição crítica à MP. Em texto publicado no site do partido, por exemplo, diz que a medida é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. O relator é o responsável por fazer as alterações necessárias em 1 projeto para que ele tenha apoio suficiente dos colegas.
Maia disse que a medida deverá ser votada pela Câmara na 5ª feira (7.abr.2020).
“São muitas medidas provisórias, todos os partidos vão ter oportunidade de relatar matérias na pandemia”, declarou Rodrigo Maia. Ele disse que a 923 também deve ser votada nesta semana.
Medidas provisórias são publicadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro do prazo.
Em situações normais essas matérias passam por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser analisada pelos plenários das Casas. Durante a pandemia, porém, o Congresso está com atividades restritas. O rito elaborado para medidas provisórias enquanto durar a quarentena tem o plenário da Câmara como 1ª parada.
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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