Texto deve ser votado na 5ª
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) como relator da MP (medida provisória) 936 de 2020. A medida permite a empresas reduzirem salários com redução proporcional de jornada durante a crise do coronavírus.
O PC do B tem posição crítica à MP. Em texto publicado no site do partido, por exemplo, diz que a medida é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. O relator é o responsável por fazer as alterações necessárias em 1 projeto para que ele tenha apoio suficiente dos colegas.
Maia disse que a medida deverá ser votada pela Câmara na 5ª feira (7.abr.2020).
“São muitas medidas provisórias, todos os partidos vão ter oportunidade de relatar matérias na pandemia”, declarou Rodrigo Maia. Ele disse que a 923 também deve ser votada nesta semana.
Medidas provisórias são publicadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro do prazo.
Em situações normais essas matérias passam por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser analisada pelos plenários das Casas. Durante a pandemia, porém, o Congresso está com atividades restritas. O rito elaborado para medidas provisórias enquanto durar a quarentena tem o plenário da Câmara como 1ª parada.
