Em documento, entidade afirma que medidas que anulam negociações coletivas precisam ser de caráter “excepcional” e pede resultados de acordos celebrados ao longo da pandemia
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) fez cobranças ao governo Bolsonaro em relação às alterações na legislação trabalhista que foram realizadas no ano passado no contexto da pandemia. As demandas e questionamentos foram feitos no relatório “Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho 2021”, publicado no último dia 15.
No documento, a entidade, ao se referir ao Brasil, trata principalmente das medidas provisórias nº 927 e nº 936. As duas medidas instituíram o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. Mas, em contrapartida, elas prejudicaram o direito de negociação coletiva de acordo com as centrais sindicais do país.
Fonte: Fórum
