No dia 06 de julho de 2020, os Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, receberam com estranheza e indignação uma nota da Fecomércio, comemorando a aprovação, em primeira votação, da Reforma da Previdência do Governador Mauro Mendes, que muitos têm chamado de reforma da escravidão e da fome.
A Fecomércio, nada mais é que um “sindicatão dos patrões”, uma Federação, que representa vários sindicatos dos segmentos do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Mato Grosso, em seus INTERESSES dentro dos governos.
Uma nota da entidade de patrões, na contramão da quase totalidade das entidades de trabalhadores que representam o outro lado, mas não o lado oposto, pois são SEUS CONSUMIDORES, os Servidores Públicos, é um corpo estranho no debate, como também uma manifestação que merece todo nosso REPÚDIO e, explicamos.
A nota da Fecomércio aplaude uma reforma alegando que se trata de idade de aposentadoria, mas ignora que o Projeto de Emenda Constitucional vai muito além disso. Ela busca aprovar um novo cálculo para a aposentadoria de servidores que pode reduzir o valor de alguém que ganha R$ 5 mil na ativa para pouco mais de 1/3 desse valor quando se aposentar, mesmo pagando 14% sobre o total da sua remuneração, seja qual for ela. Não se atenta também que reduz quase pela metade o valor de pensões para viúvas, além de aumentar o tempo de serviço para pessoas com deficiência e reduzir valor de sua aposentadoria. Estas e outras ações fazem parte do projeto de desmonte da previdência, atingindo mais de 40 mil servidores ativos.
Não se atenta que o governo em Fevereiro deste ano, já promoveu uma reforma que TRIBUTOU APOSENTADOS, que recebiam menos de R$ 6 mil reais e eram isentos de pagar previdência, e hoje têm confiscado 14% de seus proventos de aposentadoria, enquanto uma montanha de recursos desses aposentados deixam de ir para gastos no comércio, em remédios, alimentos, lazer e sobrevivência! Lembrem-se, trabalhadores aposentados pelo INSS não pagam previdência após se aposentarem, servidores públicos sim, até a morte!
A consequência desta aprovação é uma queda abrupta no poder de COMPRA dos servidores de Mato Grosso e suas famílias, o que afeta diretamente o CONSUMO de bens, serviços e turismo. Desta forma, não é possível compreender a incoerência de uma federação que “representa” comerciantes defender ações que afetarão direta e indiretamente a capacidade de consumo dos servidores nesses estabelecimentos!
Cada diretor da Fecomércio é dono de algum estabelecimento comercial de bens, serviços ou turismo, onde já consumiu algum servidor público, gastando seu suado salário ou provento de aposentadoria. Sempre ouvimos o lema que o CONSUMIDOR TEM SEMPRE RAZÃO. Neste caso os patrões acham que não!
Nunca é demais lembrar, que verbas “públicas” do sistema “S” irrigam com bilhões (mais de 17 bilhões só em 2018) os cofres dessas federações patronais, que são sustentadas com dinheiro arrecadado pelo governo, por meio de contribuições que as empresas são OBRIGADAS a pagar sobre o valor da sua folha de pagamento (as empresas do comércio recolhem 1,5% ao Sesc), praticamente sem qualquer transparência ou prestação de contas ao TCU. Assim, através de convênios com o Sistema “S”, essas entidades têm recursos para fazerem o lobby para as “pautas do segmento” e para bancar os luxos e “convescotes” dos diretores sindicais dos patrões.
Nem é demais lembrar, que o último presidente da Fecomércio, Sr Pedro Nadaf, foi preso por corrupção e delatado em vários esquemas de concessão de renúncias fiscais fraudulentas, inclusive para o setor que outrora representava!
É oportuno lembrar aos comerciantes, que somente os quase 100 mil servidores do poder executivo, entre folha de pagamento de aposentados e Ativos, despejam mais de 500 milhões no comércio local todo mês. Somando-se aos servidores de outros poderes, dos municípios e do governo federal que neste estado residem, estaríamos falando de uma fatia indispensável para qualquer seguimento empresarial, quanto mais para o comércio “representado” pela entidade que se propõe a inimiga dos servidores.
Os servidores do estado de Mato Grosso EXIGEM UMA RETRATAÇÃO por parte da Fecomércio, seu presidente que assina e pelos diretores que respaldaram essa Nota que afronta a dignidade dos servidores públicos.
Caso contrário, havemos de promover uma intensa campanha de BOICOTE contra as empresas dos diretores da Fecomércio, como forma democrática de repúdio pela maneira desonrosa que os direitos remuneratórios dos servidores foram tratados. Salário de aposentadoria é dignidade na velhice!
É de conhecimento que o Presidente da Fecomércio é dono de lojas de materiais de construção, seu secretário geral dono de lojas do seguimento de roupas, o primeiro tesoureiro dono de Drogarias, e o primeiro vice presidente dono de óticas, ou seja, produtos que a maioria dos servidores consomem, e podem mudar de opção de loja e de marca, naturalmente, afinal, se o dono do estabelecimento não dá razão ao cliente consumidor, este pode procurar quem o faça!
Cuiabá, 07 de Julho de 2020
ABAIXO AS ENTIDADES QUE SUBSCREVEM A PRESENTE NOTA:
1-Central dos Sindicatos Brasileiros Seccional MT/CSB MT
2-Federação dos Servidores do Estado de Mato Grosso/FESSP
3-Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso
4-Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo/SINPAIG MT
5-Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso /SISMA MT
6-Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso/SINDIFISCO MT
7-Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de MT/SINTAP MT
8-Sindicato dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso/SINDES
9-Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/ SINDSEMPMT
10-Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso/SINTELMT
11-Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas, Ativos e Inativos da PM/BM-MT/Assoade
12-Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso/ASAGER
13-Associação de Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso/ASTEJUD
14-Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso/AGGEMT
15-Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de MT/ SINDSEMP-MT
16-Associação dos Docentes da UNEMAT/ADUNEMAT
17-Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de MT/SINTESMAT
18-Sindicato dos Prof. Da Carreira do Meio Ambiente do Estado de MT/SINTEMA
19-Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso/SINDAL MT
20-Sindicato dos Servidores Municipais de Cuiabá/SISPUMC
21-Sindicato dos Servidores Municipais de Tangará da Serra/SSERP
22-Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Ubiratã/SINSEP
23-Sindicato dos Servidores Municipais de Tapurah/Sindtap
24-Sindicato dos Servidores Municipais de Colíder/SISPUMCOL
25-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande/SINVAG
26-Sindicato dos Servidores Municipais de Rondonópolis/ SISPMUR
27-Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Bandeirantes
28-Sindicato dos Servidores Municipais de Alta Floresta/SISPUMAF
28-Movimento SINDES PELA BASE
