A CSB participou nesta segunda-feira (6) de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, convidou centrais sindicais e representantes do judiciário para o debate sobre custeio e organização dos sindicatos.
A discussão fez parte de um ciclo de debates sobre a proposta que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os artigos 7º a 11 da Constituição, sobre os direitos dos trabalhadores.
O secretário de Organização e Mobilização da CSB, Paulo de Oliveira, ressaltou em sua fala o papel crucial dos sindicatos na organização da sociedade, na defesa da democracia e para se avançar na luta contra a desigualdade por meio do trabalho decente e da distribuição de renda.
“O que se busca é fortalecer as negociações coletivas e, através delas, estabelecer o financiamento sindical. É necessário que os sindicatos sejam fortalecidos porque é através deles que fazemos a luta para combater a ainda desigual relação entre trabalho e capital”, afirmou.
Ele deu o exemplo que até mesmo durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19 grande parte dos sindicatos conseguiu garantir reajuste salarial e manutenção de benefícios como vale-refeição para os trabalhadores num momento que precisavam ainda mais desse suporte.
Comparação aos condomínios
Tanto Oliveira quanto os demais sindicalistas presentes defenderam o modelo das assembleias de condomínio para instituir a contribuição assistencial, uma vez que, assim como uma melhoria no condomínio beneficia todos os moradores, as melhorias conquistadas por um acordo coletivo negociado pelo sindicato também valem para todos os trabalhadores daquela categoria.
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Numa assembleia de condomínio, uma proposta pode ser aceita ou rejeitada pela maioria. Se aceita, todos seguem a decisão. Desta forma, garante-se a livre oposição a qualquer decisão, ao mesmo tempo em que se faz a justa partilha o custeio das melhorias dentre todos os trabalhadores, não apenas os sindicalizados, que hoje financiam sozinhos as atividades.
Paim afirmou que o Brasil precisa regulamentar um modelo de financiamento consistente aos sindicatos, longe do antigo imposto sindical (extinto pela reforma trabalhista em 2017), mas um modelo negociado, capaz de dar aos sindicatos condições de representarem efetivamente os interesses da classe trabalhadora na relação entre capital e trabalho.
“Em todo o Brasil, em milhares de difíceis negociações país afora, quando um sindicato consegue fechar um acordo coletivo, ou um dissídio coletivo, toda a categoria é beneficiada. Não são só os trabalhadores que são filiados aos sindicatos que são beneficiados, obviamente, mesmo quem não é filiado ganha quando um sindicato tem força para negociar com o mínimo de paridade com a classe empresarial. Quando eu era sindicalista, o antigo ‘imposto sindical’ era de no máximo 1% ao ano [do salário do trabalhador], mas com frequência conseguíamos acordos com ganhos reais de 5%, 6% aos salários”, explicou.
Judiciário
Juíza do TRT-4 (Rio Grande do Sul), Valdete Souto Severo disse que dispararam os casos de trabalhadores que são demitidos e não conseguem nem sequer receber valores referentes às rescisões trabalhistas após o enfraquecimento dos sindicatos pela reforma trabalhista de 2017.
Já a procuradora Heloisa Siqueira de Jesus, que representou o Ministério Público do Trabalho, reforçou que as contribuições negociais aprovadas em assembleias são o modelo de financiamento de sindicatos recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas.
A procuradora do trabalho observou que esse é um modo de preservar o direito dos que não querem fazer parte dos sindicatos e, ao mesmo tempo, garantir fonte de custeio às entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, ela defendeu a inclusão de dispositivo na lei para punir empresas que atuem para coagir os empregados a votar contrariamente à contribuição negocial.
Com informações de Agência Senado
