Em audiência pública no Senado, o Presidente da CSB mostrou inconstitucionalidades na MP905/19 e apontou uma série de jabutis na Medida Provisória, que precariza e retira direitos
O presidente da CSB, Antonio Neto, participou nesta quarta-feira (12), no Senado Federal, de uma audiência pública da Comissão Mista Parlamentar que analisa a Medida Provisória que implanta o contrato de trabalho Verde-Amarelo (MP905/2019).
Em sua fala, Neto criticou o caráter da proposta, que aprofunda a precarização das relações trabalhistas e visa a retirada de direitos e a redução salarial dos trabalhadores.
Em seu discurso, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros citou notas técnicas de entidades como OAB, ANAMATRA, DIEESE e o Ministério Público do Trabalho ao ressaltar o caráter inconstitucional da MP apresentada pelo Governo Bolsonaro.
“Ela já começa diferenciando seres, a lei diz, ‘Somos todos iguais perante a lei’. A MP vai na contramão ao dizer que quem estiver no regime da carteira verde-amarela não vai ter o mesmo direito de quem tiver a carteira azul”, apontou Antonio Neto, ao falar sobre as inconstitucionalidades da proposta.
O representante dos trabalhadores questionou os “jabutis” contidos na proposta. Entre esses itens, o Presidente da central sindical citou o fim da participação negocial dos sindicatos no acordo de PLR, o trabalho aos domingos, a flexibilização da fiscalização das condições de trabalho e a redução na correção de processos trabalhistas. Os “jabutis” são itens que são colocados na medida provisória ou em projetos de lei que nada tem a ver com a pauta principal. São artifícios usados para desinformar e tirar o foco dos brasileiros da discussão principal da proposta.
Neto aproveitou e cobrou os representantes da indústria e comércio, que defendem a proposta, sobre o apoio a uma medida que retira direitos, salário e renda.
“Temos quase 65 milhões de endividados, 13 milhões de desempregados além dos desalentados e os que estão na informalidade. Estamos falando de pessoas que estão sem poder de compra. Se o comércio não vende, a indústria não produz (…) O Brasil está se desindustrializando, fechamos milhares de indústrias no estado de São Paulo no último ano. Já disse ao representante da FIESP que daqui a pouco não vai precisar mudar de sigla, mas a FIESP vai virar a Federação de Importadores do Estado de São Paulo”, disse Antonio Neto ao indagar o apoio dos setores industriais à MP905/2019.
No fim da fala, ao fazer um apelo aos congressistas, o Presidente Neto relembrou de outro triste episódio da história do Senado Federal, quando a câmara alta não fez as mudanças necessárias na Reforma Trabalhista ao selar um acordo com o ex-presidente Michel Temer. O então presidente havia se comprometido a enviar a correção desses pontos via MP, acordo que Temer não cumpriu. “É chegada a hora desta casa colocar a mão na consciência. Não é questão de governo deste ou governo daquele. É uma questão profunda para o país”, finalizou Antonio Neto.
