Em Plenária no Maranhão, presidente da CSB conclama dirigentes a lutar contra o corte dos direitos trabalhistas em curso no Congresso Nacional
A resistência contra o ajuste fiscal, em defesa da contribuição compulsória, da estrutura sindical e contra projetos que restringiam os direitos adquiridos, como o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que visa alterar o Artigo 611 da CLT, que sobrepõe acordos sobre a lei trabalhista, são questões fundamentais que precisam da mobilização e ação enérgica dos sindicalistas brasileiros.
Com a participação de dezenas de sindicalistas, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), seccional do Maranhão, realizou um encontro regional na manhã desta sexta-feira (25), na capital São Luís. Com a presença do presidente Antonio Neto, o evento ainda marcou um grande passo no processo de fortalecimento e crescimento da Central no estado.
“Quero saudar os dirigentes sindicais deste combativo e renovado estado. O movimento sindical do Maranhão é referência para o Brasil e queremos estes companheiros engrossando as fileiras da CSB e fortalecendo a luta pela nossa independência, pelo desenvolvimento do Brasil e pela tão sonhada ampliação dos direitos trabalhistas, questão fundamental para a distribuição de renda e justiça social”, afirmou o presidente Antonio Neto, que esta semana participou de reuniões em Aracajú e Fortaleza.
A plenária da CSB do Maranhão foi precedida por uma reunião com o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), com os dirigentes da CSB e com o deputado Weverton Rocha (PDT). Participaram da reunião Antonio Neto, o vice-presidente Valdemir Soares de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores em Carvão Vegetal do Maranhão; Wennder Rocha, do Sindicato dos Técnicos Agrícolas; Christian Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Celulose do MA; José Maria da Silva Filho e Bernardo Cardoso Filho, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas do Maranhão.
Além das questões nacionais, o evento foi marcado por ampla discussão sobre o processo de organização da CSB e resistência contra o ajuste fiscal e em defesa dos direitos trabalhistas, a exemplo da nova tentativa de alteração do Artigo 611 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), apresentada no parecer do Projeto de Lei de Conversão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tratado na MP 680/2015, enviada pelo Poder Executivo.
Ao divulgar seu parecer, o deputado Daniel Vilela, relator do projeto, incluiu este dispositivo muito grave para os trabalhadores, que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado.
O novo texto propõe: “Artigo 11. O art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
- 3º As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
- 4º O conjunto de normas estabelecidas em instrumento coletivo, considerado globalmente, deve ser mais benéfico do que o conjunto de leis equivalente.
- 5º Para o efeito previsto no caput deste artigo, deve ser ampla a divulgação da assembleia geral que autorize a celebração de convenção ou acordo coletivo, garantida a participação e o voto de todos os interessados.
- 6º Na ausência de convenção ou acordo coletivo, ou sendo esses instrumentos omissos, incompletos, inexatos, conflitantes ou de qualquer forma inaplicáveis, prevalecerá sempre o disposto em lei.”
“Esta é apenas uma das armadilhas que surgiram. Mas a elite está abrindo seu saco de maldades. Existe um forte movimento para tentar desmantelar a estrutura sindical, sufocando financeiramente todas as entidades para que nós não tenhamos força para resistir à força do capital, que visa suprimir direitos adquiridos. Não vamos permitir que isso aconteça. Por isso precisamos fortalecer a CSB, ampliando nossa força e capacidade para influenciar politicamente para evitar o retrocesso”, disse Antonio Neto.
Participaram do encontro representantes dos sindicatos dos jornalistas; transporte alternativo de são Luís; servidores públicos do estado do Maranhão; cabelereiros; vigilantes; porteiros; contabilistas; técnicos agrícolas; músicos; rodoviários de Balsas; trabalhadores na indústria de celulose; administradores; rodoviários de Imperatriz.
“Eu me lembro que quando conseguimos a aferição, Neto reuniu todos os dirigentes nacionais e conclamou os companheiros para ampliar a CSB e fortalecer a luta dos trabalhadores. Esta reunião surgiu da necessidade de organizarmos a Central no Maranhão, ampliando a nossa capacidade de atuação. Queremos que a voz do Maranhão se expanda para todo o Brasil”, disse Wennder Rocha, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão. Wennder destacou que a Central ainda não estabeleceu uma direção, permitindo que os companheiros venham a integrar o comando no estado.
Para Valdemir Soares, vice-presidente da CSB, a Central veio para mudar a forma de organização das entidades de cúpula, chegando diretamente aos sindicatos para contribuir com a luta dos trabalhadores.
