Flávio Werneck e Leandro Allan foram palestrantes na Comissão de Segurança Pública e Combate do Crime Organizado
Os vice-presidentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Flávio Werneck e Leandro Allan participaram na manhã desta quinta-feira (09), no Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Presidentes do Sindicato dos Policiais Federais no DF (SINDIPOL) e da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil (AGEPEN-Brasil), Werneck e Allan, respectivamente, fizeram parte do grupo de especialistas que palestraram para deputados que participam da comissão. Além de falarem sobre suas categorias, os vices da CSB não pouparam críticas à PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro.
Werneck, em sua participação, fez a defesa dos servidores públicos diante do ataque do ministro Paulo Guedes, que durante Comissão Especial da Reforma da Previdência acusou os servidores de parte da roubalheira que atingiu o Brasil nos últimos anos.
“Ele [Guedes] só esquece que se não fossem os servidores públicos que aqui estão, nenhum milímetro desta roubalheira teria sido desvendado. E se por ventura, alguns servidores estiverem envolvidos, nós cortamos na própria carne. Não é caso do compliance, que nós não temos no País no que diz respeito às instituições financeiras, que estão envolvidas na Lava-Jato. Eu quero saber, qual o diretor, qual o banqueiro que está sendo responsabilizado e preso neste país? Pois todos eles sabem da movimentação ilegal que acontece dentro dos bancos, como remessa de lucro para fora do País”, falou o dirigente, defendendo condições melhores para os servidores atuarem.
No decorrer da palestra do dirigente do SINDIPOL-DF, as entidades financeiras voltaram ao foco do debate.
“No ano passado, as quatro maiores instituições financeiras do País tiveram lucro líquido de R$ 73 bilhões não tributados. Aí eu pego a lista dos maiores devedores da Previdência e, para minha surpresa, essas instituições fazem parte desta lista. Eu quero saber por que não se paga essa dívida com um lucro de R$ 73 bilhões? Por que não se dá força para os funcionários públicos deste país cobrarem imediatamente diante do lucro declarado. Isso sim seria dar eficiência que a população brasileira quer”, disse Verneck, que ainda garantiu que a reforma da Previdência pode ser um grande passo para destruição da segurança pública.
Em sua intervenção, Leandro Allan também criticou a PEC 06 e explicou como ela será nefasta para os agentes de segurança pública.
“O nosso presidente esqueceu da importância que os agentes da segurança pública têm para o País e que a bandeira que o ajudou a chegar ao poder foi justamente a bandeira da segurança pública. No momento em que discutíamos um tratamento condizente com o que merece os agentes, nós sentimos e tivemos a comprovação de que fomos esquecidos e abandonados do debate da reforma. O agente penitenciário é esquecido em todos os aspectos. A reforma deixa de lado a questão da transição para que o agente chegue à aposentadoria. O agente, mesmo não cumprindo pena, terá que chegar a quase 40 anos dentro do cárcere. O preso vai sair antes do que o agente. E ainda não temos direito a progressão”, questionou o dirigente sobre os objetivos a reforma.
“Será que queremos condenar uma classe trabalhadora a não ter condições de voltar para sua casa, para sua família com saúde e dignidade? Os colegas que vão se aposentar daqui a 1 ou 2 anos, que não atingiram os requisitos de aposentadoria, eles estão inseguros, não sabem como serão tratados se a reforma for apreciada e aprovada este ano, sem regra de transição”, completou.
Allan também falou um pouco da realidade da categoria, do que ela representa e fez um pedido de atenção.
“Os agentes laboram em um ambiente insalubre, perigoso, desgastante, doente, e o governo criou uma disparidade tão grande que nós não podemos aceitar a reforma do que jeito que está. Estamos pedindo para que nos tratem de forma isonômica com os policias, ainda que não estejamos inseridos no art, 144, [que dispõe sobre a Segurança Pública, promovendo necessárias adaptações de acordo com as normas constitucionais, jurídicas e a realidade nacional]. Pedimos atenção especial aos agentes”, finalizou o dirigente.