Enfraquecido por denúncias de corrupção e em busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer – contrariando a posição de sua equipe econômica – cedeu às exigências de deputados e senadores por mudanças no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo “Refis”, aprovado no ano passado. As alterações resultaram em descontos generosos aos próprios parlamentares, que, com as regras criadas por eles mesmos, em alguns casos chegaram a pagar apenas 5% do valor que deviam ao Fisco.
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, obtidos pelo Valor por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que 79 deputados e senadores aderiram ao parcelamento. Inscreveram débitos em seu próprio nome, de empresas nas quais são sócios ou dívidas pelas quais são corresponsáveis. Apenas seis deles participaram do programa antes das mudanças e, portanto, não se beneficiaram delas. Os outros 73 congressistas deviam pelo menos R$ 217 milhões à União. Com os abatimentos, pagarão só a metade, R$ 108 milhões.
O relator do “Refis”, deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), por exemplo, reduziu dívidas de empresas de sua família de R$ 12,4 milhões para R$ 972 mil. Ele afirma que o Refis era um pedido de todos os empresários do país e que as mudanças proporcionaram arrecadação muito maior que a esperada pelo governo. “É impossível pensar que a Câmara fosse tratar de um negócio desse tamanho para resolver problemas particulares”, diz o deputado.
O maior desconto foi obtido pelo deputado João Gualberto (PSDB), pré-candidato ao governo da Bahia. A Fazenda Nacional cobrava R$ 5,2 milhões de empresa que pertence ao tucano, mas, com o uso de créditos tributários e outros abatimentos, pagará R$ 259 mil, um corte de 95%.
A equipe econômica, com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e a Receita à frente, não teve êxito em barrar o afrouxamento, sob a alegação de que mais benefícios estimulariam os maus pagadores e elevariam a inadimplência futura.
Fonte: Valor Econômico
