O Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica sobre o trabalho de professoras e professores através de plataformas virtuais ou “home office” durante a pandemia da covid-19.
A nota do MPT indica várias orientações sobre como estabelecer o trabalho virtual para os professores a fim de fiscalizar o respeito ao isolamento social necessário na pandemia, protegendo as famílias tanto de alunos como dos trabalhadores.
Entre as diversas orientações formuladas pelo “Grupo de Trabalho – GT – Covid-19” do MPT, consta que a prestação de serviços por meio de plataformas virtuais deve ser definida referencialmente por meio de negociação coletiva, acordo coletivo, e por contrato de trabalho aditivo por escrito, com prazo determinado, tratando de forma específica sobre a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura do trabalho remoto, bem como o reembolso de eventuais despesas a cargo da(o) empregada(o).
Do acordo coletivo para o trabalho virtual decorrem diversas outras orientações do MPT sobre regulação das jornadas de trabalho, de questões sobre saúde dos trabalhadores, respeito ao direito de imagem e direito à privacidade do corpo docente, apoio tecnológico e orientação técnica permanente ou capacitar o corpo docente e discente para realização dos trabalhos de forma remota, entre várias outras.
Confira a íntegra da nota técnica: Nota técnica do MPT sobre trabalho virtual de professores na pandemia
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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