MPT-CE promove debate sobre a nova lei trabalhista

Workshop institucional teve o objetivo de orientar a atuação das instituições que aplicam o Direito do Trabalho

Representantes sindicais (de empregados e de empregadores), procuradores, magistrados, auditores fiscais e advogados reuniram-se no dia 9, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para análise da nova legislação trabalhista. Gratuito e público, o workshop institucional teve o objetivo de orientar a atuação das instituições encarregadas de aplicar o Direito do Trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará (SINDCONT-CE) e vice-presidente da CSB CE, Manoel Pinheiro Cavalcante, na avaliação da grande maioria dos presentes, é a hora de uma grande mobilização de todos os atores do mundo do trabalho. “Foi clara a necessidade de criação de uma frente para combater essas mudanças [da nova lei]”, afirmou.

No entendimento do diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará, presidente da CSB CE e vice-presidente nacional da CSB, Francisco Albuquerque Moura, também presente no evento, “[houve] a reafirmação da arbitrariedade e da inconstitucionalidade dessa reforma trabalhista que fere a Constituição e os trabalhadores”. “O povo tem que se manter mobilizado no intuito de revogar essa reforma trabalhista nas ruas, na lei e barrar a reforma previdenciária”, disse.

Para o promotor do workshop, procurador do Trabalho do Ceará Gérson Marques, “alterações na CLT são graves, com prejuízos não só para os trabalhadores, mas também para o empresariado. Nem mesmo os parlamentares compreendem as mudanças e os prováveis impactos para a sociedade”, alertou.

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