Workshop institucional teve o objetivo de orientar a atuação das instituições que aplicam o Direito do Trabalho
Representantes sindicais (de empregados e de empregadores), procuradores, magistrados, auditores fiscais e advogados reuniram-se no dia 9, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para análise da nova legislação trabalhista. Gratuito e público, o workshop institucional teve o objetivo de orientar a atuação das instituições encarregadas de aplicar o Direito do Trabalho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará (SINDCONT-CE) e vice-presidente da CSB CE, Manoel Pinheiro Cavalcante, na avaliação da grande maioria dos presentes, é a hora de uma grande mobilização de todos os atores do mundo do trabalho. “Foi clara a necessidade de criação de uma frente para combater essas mudanças [da nova lei]”, afirmou.
No entendimento do diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará, presidente da CSB CE e vice-presidente nacional da CSB, Francisco Albuquerque Moura, também presente no evento, “[houve] a reafirmação da arbitrariedade e da inconstitucionalidade dessa reforma trabalhista que fere a Constituição e os trabalhadores”. “O povo tem que se manter mobilizado no intuito de revogar essa reforma trabalhista nas ruas, na lei e barrar a reforma previdenciária”, disse.
Para o promotor do workshop, procurador do Trabalho do Ceará Gérson Marques, “alterações na CLT são graves, com prejuízos não só para os trabalhadores, mas também para o empresariado. Nem mesmo os parlamentares compreendem as mudanças e os prováveis impactos para a sociedade”, alertou.
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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