MPE do MT provoca setores para garantir cumprimento da Lei da Madeira

Sintap luta para preservar manutenção da fiscalização adequada

De um lado, a diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), do outro, representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Ambos estiveram reunidos, na última segunda-feira (19.03), na Promotoria Geral de Justiça a pedido do promotor Joelson de Campos Maciel, que, após analisar o entrave, chamou os segmentos para chegar a um denominador comum e ajustar as visões (bem diferentes), sobre o que é melhor para a preservação ambiental e a manutenção da arrecadação estadual com relação à fiscalização da madeira em Mato Grosso, celeuma esta que se arrasta desde que o deputado Dilmar Dal Bosco conseguiu derrubar a Lei 235 de 2005, em 2015 e o Sintap conseguiu, na Justiça, o retorno efetivo em julho de 2017 da fiscalização no posto do Indea do Distrito Industrial.

Desde a inauguração o setor madeireiro tem feito verdadeiro lobby com Dal Bosco para enfraquecer a atividade com a baixa no valor da taxa de emissão do Certificado de Identificação da Madeira (CIM) e a orientação para que os caminhões não passem no posto, o que diminuiu muito a arrecadação e o controle da fiscalização. Atualmente a lei 235/2005 está sob Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a pedido da PGJ por ter sido substituída pela lei 601 de 2017, já mais ajustada ao setor madeireiro, que, agora, ameaça torná-la ainda mais fragilizada com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 01 de 2018 (arquivo anexo), que está em curso.

Alguns dos pontos da lei 601 questionados pelo Sintap, conforme explicou o vice-presidente, José Paulo Medeiros em ocasião anterior, é que nessa lei não há definição exata de qual órgão é o competente para essa fiscalização. Diante da dúvida, a presidente do Sintap, Rosimeire Ritter, lembrou que, na 235, era especificado que o órgão era o Indea e foi questionado ao promotor se poderia deixar isso claro na 601. Contudo, o promotor informou que não era de sua competência determinar qual seria o órgão específico e sim o chefe do Executivo. Para Medeiros essa escrita solta dá margem a que o Indea seja alijado do processo de fiscalização em benefício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), se este for designado, em algum momento, como o “órgão competente” para tal. Nada contra a Sema, mas é no Indea que estão as pessoas treinadas para a identificação que é feita não só pela observação técnica mas também pelo tato, olfato e até ‘degustação’ de algumas espécies para que se tenha certeza de qual ela é, conforme informou o identificador Jean Carlo Boaventura, presente à reunião convidado pelo Sintap.

Também é problemática a questão de não haver a segurança sobre a garantia de manutenção do posto do Distrito Industrial e criação e fortalecimento dos postos fixos nas saídas do estado. O novo texto traz só o pedido de fiscalização volante, algo muito importante que exista, mas que deixa várias lacunas e que seria mais um complemento da fiscalização fixa e não seu modo de fiscalização principal, de acordo com Boaventura. Assim, ficou acertado pelos presentes que o novo texto terá a garantia da fiscalização volante bem como os postos fixos.

Os representantes do Cipem disseram estar preocupados com os caminhões que saem do estado com madeira ilegal e não são flagrados porque os fiscais só identificam madeira legal que tem Guias Florestais e são oriundas de Planos de Manejo. Portanto, com tudo certo. Sendo assim, para o Cipem, este posto fixo faz com que as empresas tenham gastos maiores já que os motoristas sejam obrigados a desviar do caminho para passar no Distrito Industrial enquanto os que estão na ilegalidade trafegam longe dali. Foi enfatizado por eles que o número de carregamentos de madeira com problemas no Distrito é ínfimo. Por isso não é tão necessária a atividade neste local.

O promotor então sugeriu que os envolvidos no processo se reunissem para fazer esse trabalho em conjunto. Mas, diante dos argumentos de ambos o diretor-financeiro do Sintap, Francisco Borges, frisou que a diretoria técnica do Indea deveria estar presente para decidir o que fazer para melhorar e não só o sindicato e os demais setores. “O papel do Sintap é cobrar, mas o de definir o trabalho é com o Indea”, ressaltou Borges. O promotor concordou e marcou nova reunião ampliada para dia 10 de abril, desta vez com: Sintap, Indea, Amef, Sedec, Sema, Sefaz, Cipem, Dema, Ibama e representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta reunião de segunda-feira, além da presidente e do diretor-geral do Sintap, Vânio Luís Brandalise, estavam presentes, representantes da Delegacia de Estado de Meio Ambiente (Dema), Gianmarco Pacola e Alessandra Cozzolino; Sueli Bortoli (Gestão Florestal da Sema) e duas representantes do deputado Dilmar Dal Bosco, Jeane Rosa e Silva e Mauren Lazzaretti, bem como Claudinei Freitas e Rafael Mason, ambos do Cipem.

Fonte: Sintap/MT