CSB articulou reunião com ministro do Trabalho e reiterou apoio à manutenção das conquistas dos trabalhadores
Dirigentes da CSB e representantes dos trabalhadores na movimentação de mercadorias se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar de pontos referentes à Lei 12.023/2009, que trata das atividades da categoria e das condições dos trabalhadores avulsos. O encontro aconteceu ontem,18 de março, em Brasília.
O tema principal da reunião foram os conflitos gerados pelo pedido de revogação do Artigo 3º da Lei, defendida por alguns setores do movimento sindical e combatida por Alfredo Ferreira de Souza, Raimundo Firmino dos Santos, José Lucas da Silva, Oneide de Paula e Marcos Rogério, presidentes de federações e sindicatos dos movimentadores de mercadorias.
O artigo determina que “as atividades de que trata a lei serão exercidas por trabalhadores com vínculo empregatício ou em regime de trabalho avulso nas empresas tomadoras do serviço”. Segundo os representantes da CSB, a revogação estimula a informalidade e acaba com o vínculo empregatício da categoria com as empresas.
“Sendo só avulso, o trabalhador não tem anotação na carteira de trabalho, e isso o deixará nas mãos de cooperativas. Alterar a Lei 12.023 é um retrocesso nos direitos trabalhistas”, argumenta Raimundo Firmino dos Santos, presidente Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias.
José Lucas da Silva, presidente da Federação dos Movimentadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, explica que a reunião teve como objetivo buscar o entendimento do ministro para proteger a lei que regulamenta a profissão. “A lei só trouxe benefícios para a categoria. Qualquer alteração irá acarretar perda aos trabalhadores”, afirma.
Para Marcos Rogério, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em geral de Salvador e região, há um grande equívoco na tentativa de revogação. “É um grande erro querer transformar os trabalhadores avulsos em ‘serviço’. Eles são parte da categoria dos movimentadores e têm seus direitos garantidos pelos sindicatos”, contestou o dirigente, argumentando que esta seria a verdadeira justificativa para a anulação do artigo 3º, além da tentativa de descaracterizar os trabalhadores como uma categoria reconhecida.
Segundo o presidente da Federação dos Movimentadores de São Paulo, Alfredo Ferreira de Souza, a lei promoveu uma verdadeira revolução na categoria, assegurou direitos para trabalhadores que muitas vezes eram esquecidos pelas próprias instituições públicas. “Estudos preliminares já mostram que a formalização chegou a quase 1 milhão de trabalhadores nos últimos anos. Esta é uma conquista que ficará na história do País como o resgate de uma dívida que o Estado tinha com os trabalhadores da movimentação. A nossa missão é impedir o retrocesso”, destacou.
Para Antonio Neto, presidente da CSB, a luta em defesa dos direitos dos movimentadores é para impedir um imensurável retrocesso na vida destes trabalhadores. “Não permitiremos o retrocesso para esta categoria tão importante para o crescimento do Brasil. É preciso destacar o trabalho incansável dos dirigentes das federações e sindicatos dos movimentadores, que não vacilaram um segundo para defender o setor. Estes companheiros percorrem Brasília e seus estados para assegurar a libertação da categoria”, disse Neto.
Fiscalização
Outro ponto abordado na reunião foi questão da fiscalização das empresas que não cumprem a lei, a regularização dos sindicatos e a inserção dos trabalhadores avulsos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No encontro, Manoel Dias se comprometeu a criar uma diretriz de fiscalização e também a erradicar a informalidade na categoria. Regulamentada em 2009, a profissão de movimentador ainda apresenta um número alto de trabalhadores informais. Segundo documento entregue ao ministro pelos representantes do setor, mais de dois milhões de trabalhadores não têm registro em carteira.
“Nós somos a 4ª categoria que mais tem profissionais informais. Para que se tenha uma ideia, a Previdência – por ano – deixa de arrecadar 56 milhões de reais. Precisamos do apoio do Ministério para que a informalidade seja fiscalizada. Outro ponto importante é a demora para realização das mesas de negociação de conflitos. Quando a reunião é marcada, o trabalhador já está em outro emprego”, afirmou Alfredo Ferreira.
De acordo com os dirigentes da Central, a audiência foi muito boa em todos os aspectos. “O Ministério do Trabalho se mostrou aberto ao diálogo. Fazemos muitas discussões e não vamos permitir que a lei seja modificada”, disse o presidente Federação dos Movimentadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
