O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na sexta-feira (19) que realização concurso este ano para repor os quadros de auditores fiscais. Quase metade dos postos da função está desocupada, dificultando as ações de fiscalização da pasta.
De acordo com o ministro, ainda não há detalhes exatos sobre número de vagas e previsão para abertura do edital, mas que será ainda em 2023. A declaração foi dada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no lançamento da Frente Parlamentar pelo Combate Análogo à Escravidão.
“Haveremos de fazer concurso neste ano para reforçar a equipe. É uma necessidade, apesar do arcabouço fiscal”, garantiu.
O último concurso público para recrutamento de auditores fiscais foi realizado em 2013. Desta forma, os funcionários que saíram nos últimos dez anos não foram repostos, restando apenas 1.949 auditores na ativa, para 3.644 vagas previstas na legislação. Ou seja, cerca de 45% dos postos estão vagos.
A atuação dos auditores tem estado em evidência, com um número recorde de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão realizados este ano.
Porém, esses profissionais são responsáveis por garantir o cumprimento de todas as regras trabalhistas, como o recolhimento do FGTS, os parâmetros legais de saúde e segurança nas empresas, a proibição do trabalho infantil e o trabalho informal irregular.
Combate ao trabalho escravo
Apenas este ano, 1.211 pessoas foram encontradas em situação de trabalho escravo durante ações de fiscalização dos auditores fiscais e outros órgãos, como Ministério Público e Polícia Federal. Este número já é quase metade dos resgates feitos em todo o ano de 2022, que foram 2.577.
Segundo o superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Marcos Alves de Mello, este índice é o maior dos últimos 15 anos. “Toda semana tem resgate em São Paulo, inclusive no ambiente doméstico e mesmo em áreas nobres. O combate é impossível de ser feito de forma isolada. Precisamos de punições rígidas a todos”, afirmou.
Para os auditores, esse crescimento se deve a diversos fatores, como o aumento de pessoas em situação vulnerável especialmente após a pandemia de Covid-19, que ficam mais propensas a aceitarem situações precárias, e a maior visibilidade que o assunto vem ganhando nos noticiários, o que estimula as denúncias.
Um estudo da Unicamp apontou ainda o papel central que a Reforma Trabalhista de 2017 teve no aumento do trabalho escravo.
Luiz Marinho disse também que os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro desestimulavam a realização de operações de fiscalização, o que levou a uma queda nos resgates.
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Segundo o auditor Evandro Mesquita, que participou da cerimônia da Alesp, nunca houve uma ordem direta impedindo ou inibindo a fiscalização, mas que havia um conjunto de ações de dificultavam o trabalho, como menos apoio e orçamento.
Ele citou como exemplos uma pressão para que a lista suja do trabalho escravo só fosse divulgada com a autorização do ministro do Trabalho durante a gestão de Michel Temer.
Já no governo de Bolsonaro, o servidor contou que um parecer do então advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, restringiu a destinação de recursos dos TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à fiscalização trabalhista. Um TAC é firmado entre poder público e empregador flagrado infringindo as leis trabalhistas.
O parecer de Leal, de dezembro de 2021, determinou que as indenizações provenientes de TAC fossem destinadas ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Antes disso, disse Mesquita, os acordos frequentemente previam a destinação de veículos e equipamentos de informática para as ações de fiscalização.
Resoluções nas vinícolas e cafezais
Os resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão que mais chamaram atenção nos últimos meses foram na colheita de uva para vinícolas no Rio Grande do Sul e em cafezais em Minas Gerais.
Segundo Marinho, produtores de uva e de café assinarão compromissos de cumprimento da legislação trabalhista com o Ministério do Trabalho nos próximos dias. Os cafeicultores se comprometerão a contratar formalmente os safristas, informou o ministro.
Ele explicou que uma mudança de regras do Bolsa Família para não excluir imediatamente um beneficiário que começa a trabalhar facilitará a formalização de trabalhadores rurais, que dispensavam registro por medo de ficar sem o benefício após o fim da safra.
“Sabemos que as pessoas rejeitam o trabalho formal por medo de perder o Bolsa Família e depois perder a renda. Então ela fica com o benefício suspenso apenas e isso vai ser um estímulo para formalizar mais contratos e pode valer em outras atividades sazonais”, contou Marinho.
Com informações de: Folha de S.Paulo
